Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a integração da neuropsicopedagogia às políticas públicas de desenvolvimento humano e aprendizagem na rede estadual de ensino. A proposta, assinada pelo deputado Dr. George Morais (MDB), reconhece a área como de interesse público e prevê sua atuação de forma articulada com educação, saúde, assistência social e inclusão.
De acordo com o texto, a neuropsicopedagogia passa a ser considerada uma contribuição técnico-científica relevante para a compreensão, prevenção, avaliação, acompanhamento e intervenção em processos relacionados ao desenvolvimento humano, à aprendizagem, às dificuldades escolares e outros.
A matéria também prevê que as políticas estaduais poderão contemplar atuação multiprofissional e interinstitucional, com a participação de profissionais da área em ações voltadas à promoção do desenvolvimento humano, à prevenção de dificuldades de aprendizagem e atrasos no desenvolvimento. Além disso, também servirá como apoio à alfabetização, à inclusão, à permanência escolar e à recomposição das aprendizagens.
Outro ponto destacado no documento que tramita na Alego é a possibilidade de identificação precoce de sinais de risco ao desenvolvimento e à aprendizagem. A iniciativa ainda ainda busca fortalecer a articulação entre instituições, famílias, serviços públicos e equipes técnicas, bem como qualificar os serviços e redes estaduais.
O texto também autoriza o Poder Executivo a promover diálogo técnico com conselhos profissionais, entidades representativas e instituições acadêmicas, com o objetivo de garantir segurança institucional e cooperação entre as áreas envolvidas. Mas não só. O documento permite o desenvolvimento ded ações em regime de cooperação com a União, municípios, instituições públicas e privadas e entidades da sociedade civil.
“É fundamental esclarecer que este projeto de lei não pretende regulamentar o exercício profissional, competência esta que é privativa da União, mas sim estabelecer uma política pública de fomento. O foco é criar um ambiente favorável para que o profissional goiano tenha suporte, capacitação e incentivos para empreender e competir em um mercado cada vez mais digital e multiplataforma”, pontuou o parlamentar autor da proposta. A iniciativa tramita na Casa com n° 7792/26 e está sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel.
