O parlamento goiano aprovou, com 21 votos favoráveis, em primeira votação, o projeto protocolado sob o nº 24700/24, de autoria do deputado Cristiano Galindo (SD), que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTIs) dos hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento (UPAs) e rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o projeto de lei, no ato de admissão do paciente, o acompanhante deverá se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. O fornecimento deles e a oferta de condições adequadas de permanência do acompanhante ficam sob responsabilidade da unidade de saúde.
“Este direito é fundamental para garantir o suporte emocional, a comunicação efetiva e a segurança do enfermo, especialmente em situações de vulnerabilidade em que o acompanhamento por uma pessoa de confiança é essencial para o bem-estar do paciente”, justifica Galindo.
A matéria estabelece que critérios de segurança sanitária serão regulamentados internamente em cada local, em conformidade com diretrizes gerais estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, preveem-se mecanismos de fiscalização e atenção aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para assegurar a transparência e o respeito à privacidade dos pacientes e seus acompanhantes.
Segundo o deputado, a novidade “não apenas promove a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, como também fortalece a estrutura de saúde ao oferecer suporte essencial aos pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo e especializado”, defende Cristiano Galindo.
