Operação Juros Zero aponta conflito de interesses no modelo gerido pela BRB Serviços, que faturou R$ 8,9 milhões em 2024
A Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), revelou que o modelo de consignações em folha de servidores públicos do DF invertia a lógica do sistema. Em vez de proteger a margem consignável dos servidores, a estrutura teria incentivado o aumento do endividamento.
De acordo com a decisão judicial que autorizou as buscas, a remuneração da BRB Serviços S.A., responsável pela gestão operacional do sistema Consigserv, era diretamente proporcional ao volume de operações processadas. Ou seja, quanto maior o número de empréstimos e descontos em folha, maior era o faturamento da empresa.
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Para o MPDFT, isso gerou um claro conflito de interesses. Em vez de fiscalizar e conter o endividamento excessivo dos servidores, o modelo premiava financeiramente o crescimento das operações. “Quanto mais o servidor se endividava, maior era o lucro”, registram os promotores na decisão.
Só em 2024, a BRB Serviços teria faturado cerca de R$ 8,9 milhões com a gestão do sistema. A investigação também aponta que a fiscalização exercida pela Secretaria de Economia do DF teria sido enfraquecida, permitindo a atuação de empresas e associações que, segundo o Ministério Público, realizavam descontos sem autorização e cobravam juros disfarçados de taxas.
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