A deputada Vivian Naves (Republicanos) apresentou na Casa o projeto nº 13154/26 para concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão.
De acordo com a justificativa da proposta, a homenagem reconhece a trajetória do magistrado e suas contribuições para o fortalecimento do Poder Judiciário e da Justiça brasileira.
Natural de Teresina (PI), Brandão é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Ao longo da carreira, exerceu os cargos de promotor de Justiça, procurador da República, juiz federal, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, desde setembro de 2025, ocupa o cargo de ministro do STJ.
A parlamentar destaca que a atuação do magistrado é marcada pela defesa dos direitos fundamentais, pelo fortalecimento do acesso à Justiça e pela busca de soluções inovadoras para os desafios do Judiciário. O texto também ressalta sua participação em iniciativas voltadas à conciliação, cooperação judiciária, justiça restaurativa, juizados especiais e modernização da prestação jurisdicional.
Além da atuação na magistratura, Brandão desenvolveu carreira acadêmica como professor universitário, pesquisador e palestrante, contribuindo para a formação de profissionais do Direito e para o aperfeiçoamento da ciência jurídica. Ao longo da vida pública, recebeu diversas condecorações em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade.
Segundo a deputada, a concessão do título representa o reconhecimento do Estado de Goiás a uma personalidade cuja atuação contribui para o fortalecimento das instituições democráticas, da segurança jurídica e da efetividade da Justiça brasileira.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda distribuição ao relator.
