As Eleições 2026 se aproximam com todos os elementos que compõem o pleito democrático do país. Em meio aos debates que se iniciam, a urna eletrônica segue como pilar de segurança para todos os processos que orbitam a eleição. Diante da pluralidade nos posicionamentos, natural no amadurecimento das democracias, a urna eletrônica consolida, há 30 anos, a responsabilidade com o voto, patrimônio eleitoral maior do povo brasileiro.
Mas a história desse instrumento essencial ao processo eleitoral tem início anterior, com o decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Inovadora por essência, a norma que inaugura o Código Eleitoral e a Justiça Eleitoral trouxe em seu bojo definições estruturantes. O direito de voto aos maiores de 18 anos, o sufrágio direto, secreto e universal, e o direito de as mulheres votarem e serem votadas tornam-se oficiais. Foi o primeiro Código Eleitoral brasileiro que trouxe, também, a primeira referência ao “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior”.
A oportunidade viria somente em 1996, ano em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uniu experiências anteriores, a exemplo de cadastros eletrônicos e protótipos, para concretizar na urna eletrônica a automatização eleitoral, hoje modelo para diversos outros países.
No primeiro ano, foram 57 municípios brasileiros a utilizar a urna eletrônica. Desde o ano 2000 o equipamento é responsável por 100% das eleições no Brasil. Além disso, dados do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) apontam que ao menos 34 países utilizam ou já utilizaram algum tipo de sistema eletrônico de votação em processos oficiais, sustentando a eficiência e lisura do método.
Até as Eleições Municipais de 2024, 14 modelos de urnas eletrônicas já foram utilizados. Nas últimas eleições, a estrutura tecnológica distribuída por todo o território nacional contou com 571.024 urnas eletrônicas.
Antes e depois
“Nesses 30 anos, a urna acabou com a fraude eleitoral, acabou com a possibilidade de uma pessoa votar por outra. Acabou com a possibilidade, portanto, de a gente ter um resultado que não corresponde ao votado pelo povo”, declarou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, presidente do TSE em evento para celebrar os 30 anos da urna eletrônica.
Se todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, o voto impresso não era capaz de garantir a manifestação representativa das vontades, dos rumos do Brasil definidos pelo voto popular.
Antes da informatização, a contagem dos votos em todo o país era feita manualmente. Os votos em cédulas de papel, depositados em urnas de lona, precisavam ser abertos, separados e contabilizados um a um pelos integrantes das mesas apuradoras. O processo gerava filas de urnas de lona, atrasos na divulgação dos resultados e frequentes contestações por parte de partidos e de candidatos.
Nesse sentido, o TSE elenca o histórico de fraudes eleitorais mais comuns à época da antiga urna de lona. De roubos de urnas a “urna grávida” (aquela que já chegava à seção com votos em seu interior) e “eleitor fósforo” (que mudava a aparência e “riscava votos” em várias seções), antes da urna eletrônica o cenário era repleto de práticas prejudiciais às eleições e, por consequência, à democracia brasileira.
Para além da solidez democrática do processo eleitoral, aspectos como inclusão e acessibilidade também se associam à inovação da urna eletrônica. O dispositivo, hoje, combina tela, teclado e CPU em uma só máquina. Com teclado similar ao de um telefone da época da criação, a intenção foi justamente possibilitar que a pessoa analfabeta e a pessoa com deficiência visual, por exemplo, possam interagir com o novo dispositivo sem dificuldade.
Hoje, o TSE lembra que foram introduzidos e aprimorados recursos para pessoas com deficiência visual e auditiva, como fones de ouvido, sintetizador de voz, teclado com sinalização em braile, desde a urna original de 96, bem como o uso de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna.
Confiança
A urna eletrônica transformou o processo eleitoral brasileiro. Além de eliminar riscos de fraude, traz mais segurança e agilidade na apuração e na fiscalização das eleições. Em fevereiro deste ano, uma pesquisa da Genial/Quaest revelou que para a maioria dos brasileiros, 53%, as urnas eletrônicas são confiáveis. Mas para 43% dos entrevistados, ainda há desconfiança.
Para a Justiça Eleitoral, essa dúvida pode ser sanada com a conferência dos números ao final de cada eleição. O TSE argumenta que se utiliza do que há de mais moderno em termos de segurança da informação. Dentre as barreiras físicas e digitais de proteção, a corte eleitoral cita criptografia, assinatura digital e resumo digital, para garantir a integridade, a autenticidade e, quando necessário, o sigilo para o sistema eleitoral brasileiro.
O tribunal também elenca como ferramentas para garantia de um processo eleitoral justo os testes públicos de segurança e auditorias antes, durante e depois das eleições junto aos próprios partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades.
Além disso, são realizados diversos testes tanto pelo TSE quanto pelos tribunais regionais eleitorais para garantir o correto funcionamento do conjunto de softwares usados. A Justiça Eleitoral também garante a urna eletrônica invulnerável a ataques externos no dia da votação, uma vez que não é utiliza hardware necessário para se conectar a uma rede, seja conexão com ou sem fio. Ainda assim, os interessados têm o direito à inspeção do código-fonte no próprio ambiente no qual serão gerados os aplicativos a serem utilizados nas eleições.
No mês de setembro, o TSE vai realizar a chamada “Cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais”, momento em que as mídias originais contendo os softwares de votação e apuração para a disputa deste ano serão atestados pelo Ministério Público Eleitoral e outras entidades fiscalizadoras, assinados e guardados.
Para registro: embora a urna eletrônica seja cantada em verso e prosa, muitos políticos manifestam ou já manifestaram dúvidas sobre ela. Nesse rol entram nomes como o petista Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República. Em 2002, então candidato ao cargo em que seria eleito, Lula questionou a urna eletrônica, como noticiou o jornal Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0606200202.htm
