A Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas acaba de ser aprimorada com a sanção da Lei nº 24.367, de 22 de junho de 2026, a qual modifica a norma estadual que institui o guia para as ações do Estado nessa área. A nova legislação é oriunda de projeto da deputada Bia de Lima (PT).
O texto sancionado adiciona diretrizes voltadas a potencializar o suporte oferecido aos que exercem a parentalidade atípica, isto é, que cuidam de pessoas com condições de saúde específicas que requerem cuidados especializados.
As novidades incluem tanto aspectos práticos, pautando assistência social e financeira, quanto de capacitação. No primeiro caso, destaque para o estímulo à implementação de programas de auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade devido às necessidades dos filhos e à criação de um banco de recursos e contatos de profissionais especializados e redes de apoio.
Quanto ao outro ponto de vista, Lima destacou, no projeto aprovado pelo Parlamento goiano, que ”a falta de informações precisas e o isolamento social podem impactar negativamente a saúde mental e emocional dos cuidadores”.
Nesse sentido, inserem-se também, por exemplo, o incentivo à realização de cursos e workshops sobre temas de interesse para esse público-alvo; e à assistência na obtenção de benefícios e serviços sociais específicos.
A matéria define o Executivo goiano como o responsável por regulamentar e estabelecer a forma de monitoramento e avaliação da política pública aperfeiçoada, que existe desde 2024. Além disso, estabelece que as possíveis despesas decorrentes serão pagas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no exercício financeiro vigente.
