O chefe do Poder Executivo de Goiás sancionou a Lei nº 24.455, de 13 de julho de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alego) sob o processo nº 17541/24. A proposta parlamentar aprovada com 21 votos favoráveis, institui em Goiás a Política Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas. A nova legislação goiana tem como objetivo recuperar e conservar os rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes, além de medidas que conciliem a manutenção hídrica, os biomas marginais e o desenvolvimento sustentável.
Na justificativa da propositura, o autor, deputado Antônio Gomide (PT), anota que Goiás é um estado muito rico em recursos hídricos, banhado pelas bacias hidrográficas do São Francisco, Paraná e Tocantins-Araguaia. E ressalta, ainda, que o território goiano abriga a nascente do Rio Tocantins, considerado o mais extenso da Bacia do Tocantins-Araguaia, que é também a maior bacia brasileira, com a abrangência de quase mil quilômetros em todo o território nacional. A Lei já está em vigor e vale para todo o território goiano.
