Mais do que um companheiro, o cão de serviço é um cachorro treinado especificamente para auxiliar nas necessidades de suporte de uma pessoa com deficiência (PCD) ou com condições específicas de saúde. Nesse sentido, para conscientizar a sociedade sobre a importância desses cães, o projeto de lei nº 14492/25 sugere instituir, entre os dias 1º e 7 de agosto, a Semana Estadual do Cão de Serviço.
Na data anual pleiteada, o deputado Veter Martins (PSB), autor da proposta, vislumbra que sejam realizadas atividades de caráter educativo, com o objetivo de informar sobre o mérito dos cachorros que trabalham para assistir aos seres humanos.
O serviço realizado por cães mais conhecido, aponta o legislador na justificativa do texto, é o de cão-guia para pessoas com deficiência visual. Entretanto, completa, eles também atuam em outras atividades, por exemplo, como cão-ouvinte para aqueles com deficiência auditiva, cão de alerta para diabéticos, cão de alerta e resposta para convulsão, cão de auxílio para mobilidade e cão de assistência para autistas.
Vale lembrar que, em Goiás, a PCD tem o direito de ingressar e permanecer acompanhada de cão de assistência nas dependências de livre acesso dos prédios da administração pública estadual direta e indireta e nos locais privados de uso coletivo garantido por lei.
A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi relatada pelo deputado Gugu Nader (PSDB), com parecer favorável. O parlamentar afirmou não haver qualquer óbice constitucional ou legal à aprovação da matéria, que busca a simples instituição de semana estadual, matéria que não está dentre aquelas de iniciativa privativa do governador do Estado (art. 20, § 1º, Constituição Estadual). Sendo assim, Nader apresentou texto substitutivo ao original apenas para aperfeiçoar a redação e técnica legislativa do projeto de lei.
