Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram, na tarde desta quarta-feira, 26, a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 5201/26, de autoria dos deputados Bruno Peixoto e Virmondes Cruvinel, ambos do União Brasil, e Lineu Olimpio (MDB).
A matéria trata da possibilidade da destinação de emendas e realização de parcerias com consórcios de municípios, bem como associações que representam os municípios goianos. O parecer favorável ao texto foi assinado pelo deputado Veter Martins (PSB) e terminou aprovado pela unanimidade dos votos.
Os deputados autores da iniciativa defendem que a medida possibilita a implementação de políticas públicas mais integradas, eficientes e economicamente viáveis, com potencial de gerar impactos positivos diretos na qualidade dos serviços prestados à população.
“A atuação consorciada permite ganhos de escala, compartilhamento de expertise e otimização de recursos, fatores essenciais para o enfrentamento de desafios estruturais, especialmente em municípios de menor capacidade administrativa e financeira”, aponta a justificativa do texto.
