Era 27 de agosto de 1962 quando o então presidente da República, João Goulart, assinou a Lei Federal nº4.119, que regulamentou a profissão de psicólogo e instituiu os cursos de formação em psicologia no país. Seu gesto não foi um ato isolado do governo, mas um feito que coroou mais de 30 anos de lutas e articulações de associações, intelectuais e acadêmicos que já atuavam na área, construindo silenciosamente um novo campo de trabalho.
Em celebração a essa medida, anualmente, neste dia 27 de agosto é comemorado o Dia do Psicólogo. A data foi criada mais de meio século depois, pela Lei Federal nº13.407, de 21 de dezembro de 2016, em referência à lei que regulamentou a profissão de psicólogo no Brasil, apontando a necessidade de estabelecer novos avanços na promoção da saúde mental no país.
Nesse cenário, as referidas leis contemplaram as regras a serem instituídas para a criação dos cursos de graduação de psicologia e para a atuação dos profissionais dessa disciplina. Mas, o final desse processo só se deu em 1975, após a aprovação do código de ética e a instalação dos conselhos regionais, por meio da Lei Federal nº5.766, que completou a estrutura para o pleno exercício da profissão.
A consolidação institucional e acadêmica da área da psicologia ocorreu sob influência das diretrizes políticas da época, ficando subordinada ao modelo biomédico da psiquiatria que, por vezes, mantinha indivíduos com saúde mental comprometida internados por muito tempo em hospitais psiquiátricos, afastando o indivíduo do convívio social e da família.
As internações com condições inadequadas em hospitais psiquiátricos por longo período passou a chamar a atenção dos profissionais da psicologia, gerando a Crise da Divisão Nacional de Saúde Mental (Dinsam). No fim dos anos 1970, isso culminou no Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) que uniu psicólogos, psiquiatras e a sociedade civil para combater a ditadura e defender os direitos humanos.
Dessa união histórica emergiu a Luta Antimanicomial e as bases para a Reforma Psiquiátrica Brasileira que teve início em 2001, através da Lei Federal nº10.216, estabelecendo um marco no Sistema Único de Saúde (SUS) com a desinstitucionalização pautada na promoção da saúde, através da inclusão social e a adoção de novos modelos psicoterápicas, psicossociais e integrativos.
A grande mudança foi deixar de considerar a instituição psiquiátrica como o centro da assistência, sem abandonar as internações quando realmente necessárias, além de também compartilhar com a sociedade e a família os cuidados com os portadores de transtornos mentais. Assim, novas formas de cuidado em saúde mental foram inauguradas, sustentadas no modelo psicossocial e coordenadas pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com ações centradas não mais na doença, mas no indivíduo e nas suas potencialidades.
Apesar de todos os avanços da psicologia ao longo da história, os dados mostram que o adoecimento mental vem registrando crescimento significativo, colocando a população brasileira dentre aquelas que mais consomem medicação para quadros de ansiedade e depressão sem discutir de fato os profundos determinantes sociais, econômicos e estruturais, conforme valida a Organização Mundial de Saúde (MS).
No Parlamento goiano
Para tratar deste e outros assuntos relacionados aos avanços da psicologia, a reportagem da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa de Goiás (Alego) entrevistou a psicóloga Luciene Gouveia, servidora efetiva da Casa de Leis há 18 anos — com outros cinco psicólogos e dois médicos psiquiatras ela forma o quadro de pessoal na área de saúde mental do Parlamento goiano, serviço que atende servidores e a população, por agendamento prévio.
Formada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO), há 27 anos, com especialidade em Psicologia Clínica e da Educação, Gouveia empresta seus conhecimentos para trazer luz ao escalonamento crescente do adoecimento psíquico. Ela pondera que psiquismo humano é atravessado por fatores biológicos, sociais, culturais, ambientais e econômicos.
Segundo a profissional, o estilo de vida pautado por um sistema capitalista cada vez mais individualista e performático, onde uma série de exigências são feitas pode ajudar a responder às questões relacionadas ao adoecimento mental. “A própria psicologia faz uma abordagem crítica da organização social e econômica, lembrando das condições relacionais, de subsistência, os custos de vida, a desigualdade social, as condições habitacionais, de trabalho, de transporte, o acesso à saúde, educação e lazer. Tudo isso tem influência e relevância sobre a saúde mental da população.”
Gouveia pontua que é importante observar os modelos produtivos, cada vez mais permeados por altas exigências acerca de qualificação e desempenho individual, comparação e competitividade. A ideia de que o indivíduo é inteiramente responsável pelo seu sucesso, advinda da cultura do desempenho, como cita o filósofo sul-coreano Byung-Chu Han em seu livro “A sociedade do Cansaço”, pode alimentar o estresse crônico e sentimentos de insuficiência e desadaptação.
Conforme destaca, o aumento do consumo de medicações psiquiátricas reflete a ampliação do acesso aos tratamentos, mas também revela a patologização da vida impulsionada pelo ritmo estressante e frenético das grandes cidades, cada vez menos cooperativo e comunitário.
“Será que o ser humano não está sobrecarregado de responsabilidades e exigências em descompasso com a vida? Será que podemos suportar sem adoecer à hiperconectividade e à busca incessante por produtividade, consumo e desempenho, desconsiderando os limites subjetivos e o sentido imaterial da vida?”, indaga a psicóloga.
Qualidade de vida
Conhecedora da mente humana, Luciene Gouveia ressalta que a saúde mental deve ser construída para além dos consultórios de médicos e psicólogos. É muito importante que todas as pessoas possam cuidar da qualidade de vida diária: sono reparador, descanso fracionado, alimentação equilibrada, atividade física regular, lazer, vida social saudável, prática de hobbies e moderação na exposição a fatores estressantes são necessidades básicas para se manter a mente equilibrada.
Por fim, a profissional reforça que a data serve para lembrar que a psicologia pode celebrar diversos avanços ocorridos nos últimos 64 anos de regulamentação da profissão, alcançando hoje mais de 600 mil psicólogos preparados para atuar nas diversas áreas de qualificação da profissão: educação, saúde, social, forense, clínica, hospitalar e esporte.
