A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) manteve uma agenda diversificada nesta semana, com sessões deliberativas, reuniões de comissões, audiência pública de prestação de contas, sessões solenes e atividades voltadas à saúde, cultura, inclusão e formação. No campo legislativo, o Plenário avançou na análise de matérias da Governadoria, enquanto os colegiados apreciaram dezenas de processos e discutiram temas relacionados à regulação dos serviços públicos, finanças estaduais e políticas públicas. A programação institucional também reuniu servidores, estudantes e a comunidade em diferentes ações realizadas no Palácio Maguito Vilela.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Duas sessões ordinárias híbridas movimentaram o Plenário Iris Rezende. Na terça-feira, 25, os deputados aprovaram requerimento que concentra as sessões plenárias ordinárias às terças e quartas-feiras até o primeiro turno das eleições de 2026, com possibilidade de convocação de extraordinárias. O texto recebeu 19 votos favoráveis e três contrários. A reunião também teve apresentação de outros requerimentos e pronunciamentos, entre eles o do deputado Major Araújo (PL), que tratou das promoções de integrantes da Polícia Militar. Propostas de concessão do Título de Cidadania Goiana e de declaração de utilidade pública também foram apreciadas em bloco.
Na quarta-feira, 26, o Plenário aprovou, em primeira votação, três projetos encaminhados pela Governadoria. Um deles trata da regularização de créditos tributários de ICMS decorrentes da utilização de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de determinadas condicionantes previstas na legislação. A medida, aprovada com 22 votos, poderá alcançar 519 contribuintes e tem renúncia de receita estimada em aproximadamente R$ 81 milhões em 2026.
Também receberam aval, com 21 votos cada, o projeto que autoriza o Estado a receber terreno doado pelo município de São Domingos, para a construção da sede própria da Delegacia de Polícia Civil, e o que regulariza a localização do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela em Goianésia. A votação do processo referente a imóvel estadual em Aragarças, ficou prejudicada para apresentação de emenda.
Reuniões de comissões
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou, na terça-feira, 25, reunião que resultou na aprovação, em bloco, de 85 pareceres relativos a projetos de iniciativa parlamentar, abrangendo áreas como saúde, educação, segurança pública, defesa do consumidor, proteção de mulheres, crianças e adolescentes, inclusão digital, meio ambiente, cultura, turismo e desenvolvimento econômico. O colegiado aprovou ainda pareceres relativos a cinco concessões do Título de Cidadania Goiana e oito declarações de utilidade pública, além de distribuir 23 processos para relatoria.
Ainda na terça-feira, a Comissão Mista aprovou o processo da Governadoria sobre a regularização de dívidas relacionadas ao ICMS. Relatada favoravelmente pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), a proposta prevê condições para regularização de créditos tributários e seguiu para apreciação do Plenário, onde avançou em primeira votação no dia seguinte.
Na quarta-feira, 26, a CCJ aprovou a indicação de Bruno Botelho Saleh para integrar o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Após apresentação de seu perfil profissional, o indicado foi sabatinado pelos parlamentares sobre temas como saneamento básico, transporte coletivo, inovação, tecnologia e regulação. Na mesma reunião, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta de emenda constitucional que possibilita a destinação de emendas e a realização de parcerias com consórcios e associações de municípios.
Prestação de contas
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou, na quarta-feira, 26, audiência pública para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 pela Secretaria de Estado da Economia. A secretária Renata Lacerda Noleto apresentou receita total líquida de R$ 16,33 bilhões e despesa liquidada de R$ 15,62 bilhões, diferença positiva de R$ 710 milhões. Na aplicação constitucional de recursos, a saúde alcançou 15,89% das receitas, acima do mínimo de 12%, enquanto a educação registrou 22,98%, diante da exigência anual de 25%.
Sessões solenes e homenagens
A semana contou com duas sessões solenes extraordinárias destinadas a profissionais da Segurança Pública. Na segunda-feira, 24, por iniciativa do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Diretoria-Geral de Polícia Penal receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. O parlamentar destacou o trabalho dos homenageados na proteção da sociedade e o reconhecimento do Parlamento aos serviços prestados ao Estado.
Na terça-feira, 25, outra solenidade, proposta pelo deputado Major Araújo (PL), homenageou militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar com a mesma comenda. O parlamentar defendeu a valorização dos profissionais da segurança pública e destacou os riscos inerentes às funções exercidas. Representando os agraciados, o capitão Samuel Lourenço da Silva agradeceu o reconhecimento e afirmou que a honraria representa também um compromisso de continuidade do trabalho em benefício da sociedade goiana.
Cultura, inclusão e saúde
A programação cultural começou na terça-feira, 25, com o Café com Cultura, que reuniu música, literatura, gastronomia e empreendedorismo no saguão do Palácio Maguito Vilela. A iniciativa contou com o Circuito da Mulher Empreendedora, apresentações musicais e participação da escritora Gisella Mandaro. Na quarta-feira, 26, integrantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e da banda do Grupo Arte Nascente (GAN) se apresentaram conjuntamente, em uma atividade voltada à cultura e à inclusão social.
Na quinta-feira, 27, a Semana Cultural foi encerrada com a apresentação do coral Vozes do Cerrado, fundado pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (Sint-Ifesgo) e com a Feira de Mulheres Empreendedoras, que reúne expositoras cadastradas pela Expo Mulher Gyn. Servidores e visitantes participaram de atividade de dança de salão no saguão da Casa, acompanhada por apresentação do coral.
No mesmo dia, a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho (SESMT), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, promoveu campanha aberta à comunidade com testes rápidos gratuitos para hepatites B e C, HIV e sífilis. A ação integra o calendário de prevenção e promoção da saúde desenvolvido pela Assembleia.
Formação e cidadania
A Escola do Legislativo manteve ao longo da semana a programação do Alego Qualifica Estagiários. Na segunda-feira, 24, cerca de 160 jovens participaram da atividade “Educação para a Cidadania”, com palestras sobre o funcionamento dos Poderes e visita guiada ao Palácio Maguito Vilela. Na terça-feira, as atividades abordaram “Poder Legislativo, Democracia e Cidadania” e “Democracia e Legislativo”, aprofundando conhecimentos sobre representação política, processo legislativo e funcionamento institucional.
Na quarta-feira, 26, a capacitação teve como tema “Gestão do Tempo e Organização”, com atividades teóricas e práticas sobre planejamento, definição de prioridades, procrastinação, produtividade e equilíbrio entre trabalho e descanso e, na quinta-feira, a palestra foi sobre saúde mental na esfera profissional. A programação segue até o dia 31.
