O crescimento das apostas, especialmente por meio de plataformas digitais, tem ampliado a preocupação com os impactos do jogo compulsivo na saúde e na vida social dos brasileiros. O problema é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental que pode provocar prejuízos nas relações familiares, na vida profissional e na situação financeira dos indivíduos. Diante desse cenário, a organização dos serviços de saúde para identificar precocemente os casos e garantir o encaminhamento adequado pode contribuir para ampliar o acesso ao cuidado e reduzir os efeitos associados à dependência.
Com essa preocupação, o projeto de lei nº 19216/2026, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), propõe a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, da Rede Estadual de Acolhimento e Cuidado a Pessoas com Transtorno do Jogo (Ludopatia). A iniciativa pretende articular os serviços que já integram a Rede de Atenção Psicossocial do Estado para organizar o acolhimento, a triagem, o diagnóstico e o encaminhamento de pessoas que apresentem comportamento de jogo problemático ou transtorno do jogo.
Entre as diretrizes previstas estão a integração dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ambulatórios de saúde mental e hospitais gerais que disponham de leitos ou serviços especializados. O texto também estabelece a criação de fluxos de referência e contrarreferência entre a atenção primária, os serviços especializados de saúde mental e a atenção hospitalar, com o objetivo de assegurar a continuidade do acompanhamento.
A proposta prevê ainda a adoção de protocolos para identificar precocemente pessoas em situação de risco e a articulação com a rede de assistência social para o encaminhamento de repercussões sociais e familiares identificadas durante o atendimento em saúde.
O projeto também institui a Semana Estadual de Prevenção e Conscientização sobre o Transtorno do Jogo, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental. Durante o período, o Poder Executivo poderá promover ações de informação, orientação e conscientização sobre o transtorno, suas causas, consequências e possibilidades de tratamento disponíveis na rede pública estadual.
Na justificativa, o autor destaca que a proposta não cria novos órgãos, cargos ou estruturas administrativas, mas busca organizar e integrar os equipamentos que já fazem parte da rede estadual de saúde. O texto também aponta o crescimento das apostas digitais como um dos fatores que reforçam a necessidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, identificação e atendimento de pessoas afetadas pelo transtorno do jogo.
Dados citados na justificativa dimensionam o cenário nacional. Levantamento realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em parceria com instituições ligadas às políticas sobre drogas e à saúde mental estima que cerca de 28 milhões de brasileiros tenham apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa. Desse grupo, aproximadamente 10,9 milhões apresentariam comportamento de jogo de risco ou problemático, enquanto 1,4 milhão preencheria critérios clínicos para transtorno do jogo.
Em Goiás, a proposta destaca a estrutura já existente na Rede de Atenção Psicossocial, que, segundo dados do Ministério da Saúde referentes a 2024, conta com 92 Centros de Atenção Psicossocial, 21 Serviços Residenciais Terapêuticos, uma Unidade de Acolhimento e 29 leitos de saúde mental em hospitais gerais.
A proposta está em fase de votação preliminar no plenário da Casa.
