Na tentativa de estabelecer novos princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas destinadas à efetivação, com absoluta prioridade, do direito de crianças e adolescentes à natureza e ao meio ambiente saudável, tramita na Casa de Leis a propositura nº 28271/25.
A matéria, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi encaminhada para a comissão temática da Criança e Adolescente e distribuída ao relator, o deputado Cairo Salim (MDB).
A ideia é criar a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável e alterar a Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.
Conforme consta da justificativa, dentre as medidas previstas está a garantia de acesso, permanência e usufruto de áreas naturais saudáveis e ecologicamente equilibradas, entre elas áreas verdes e azuis urbanas próximas aos locais de convivência familiar, escolar e comunitária. A definição abrange parques, áreas livres, corredores ecológicos e ecossistemas aquáticos.
O texto determina ainda a articulação entre diferentes áreas do poder público, para que seja ampliado o acesso seguro e equitativo a áreas protegidas, conservadas e a espaços naturais urbanos, com prioridade para crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade.
O autor destaca as desigualdades no acesso a áreas verdes e espaços seguros para o brincar e a convivência comunitária. Segundo o texto, regiões periféricas e populações vulnerabilizadas estão mais expostas ao calor extremo, à poluição e à falta de arborização, fatores que podem afetar a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Finalizando sua escrita, Gomide cita, ainda, dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre a exposição de crianças a riscos ambientais e defende maior equidade territorial em Goiás.
