Após as manifestações ao assumir a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Wagner Camargo Neto (SD) deu sequência à reunião da tarde desta terça-feira, 13, com a distribuição de cinco processos para relatoria.
O processo nº 19215/26, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), propõe declarar de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Vale do Rio Claro, com sede no município de Montes Claros de Goiás.
Já o processo nº 19216/26, apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, a Rede Estadual de Acolhimento e Cuidado a Pessoas com Transtorno do Jogo, transtorno também conhecido como ludopatia. A iniciativa pretende criar um instrumento de articulação assistencial complementar às políticas estaduais de prevenção e enfrentamento ao jogo compulsivo.
Também de Virmondes Cruvinel, o processo nº 19217/26 propõe instituir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, a Semana Estadual de Difusão da Cultura Armênia.
O parlamentar é ainda autor do processo nº 19220/26, que pretende incluir no mesmo calendário oficial o Passeio Ciclístico de Cromínia, realizado anualmente no mês de setembro no município.
Por fim, foi distribuído o processo nº 19221/26, igualmente de autoria de Virmondes Cruvinel, que propõe revogar a Lei nº 24.081/26, responsável por instituir o Dia Estadual de Reconhecimento e Lembrança das Vítimas do Genocídio do Povo Armênio.
Concluída a distribuição dos cinco processos, Wagner Camargo Neto encerrou a reunião da CCJ.
