Os deputados aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 15, durante a sessão ordinária do Legislativo o processo nº 24276/24, da deputada Bia de Lima (PT). A matéria, chancelada em primeira fase de discussão e votação com 21 votos favoráveis, promove alterações na Lei nº 19.587/2017. A legislação em questão estabelece as normas gerais para a realização de concursos públicos no ambito da Administração Pública. O projeto, por sua vez, garante mudanças em sua redação a fim de garantir sessões específicas destinadas a pessoas com deficiência e neurodivergentes. Apesar da aprovação na manhã de hoje, o processo deverá ser submetido a uma nova rodada de votação. Caso aprovado, o texto será encaminhado para análise do governador Daniel Vilela (MDB).
