Segurança preventiva aos idosos é o objetivo da propositura assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) e protocolada sob o nº 23841/24. A proposta estabelece diretrizes para a implementação do dispositivo “botão do pânico” e está em análise do relator, deputado Jamil Calife (PP), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A proposta visa a conter práticas de abusos, agressões e negligências a partir do uso do “botão do pânico”, um dispositivo portátil conectado a sistemas de segurança pública, que, ao ser acionado pela vítima, enviará um alerta imediato às autoridades competentes para a tomada de providências emergenciais. Cruvinel ressalta a relevância da medida para o enfretamento da crescente situação de violência doméstica e familiar que muitos idosos vivem.
“Muitos idosos, ao atingirem uma fase de maior vulnerabilidade física, emocional e financeira, tornam-se alvos fáceis de abusos, agressões e negligência; muitas vezes, praticados por familiares ou pessoas próximas. Esse cenário configura uma violação grave dos direitos humanos e um desafio para as políticas públicas”, afirma.
A tecnologia aplicada aos botões do pânico já se mostrou eficaz em diversas localidades do Brasil, especialmente para as mulheres vítimas de violência doméstica. O legislador entende que essa mesma política pública de prevenção também poderá ser aplicada aos idosos.
“Expandir essa medida para os idosos é um avanço natural e necessário, considerando que essa população enfrenta desafios específicos em buscar ajuda e se proteger em situações de emergência”, salienta.
A aprovação do projeto de lei pode contribuir com segurança aos idosos de Goiás, podendo servir de exemplo para os demais estados da federação, argumenta Cruvinel. “Tal ideia está alinhada com os princípios constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/23), que estabelece como prioridade absoluta a garantia dos direitos das pessoas idosas”.
