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CLDF aprova em primeiro turno mudança nas regras para reeleição da Mesa Diretora

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Proposta recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários e prevê que integrantes da direção da Casa possam disputar os mesmos cargos na legislatura seguinte.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que permite a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora na passagem de uma legislatura para outra. De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, o texto recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. A Mesa Diretora é responsável por conduzir os trabalhos legislativos e administrativos da Casa e reúne cargos como presidência, vice-presidência e secretarias.

Pela proposta, deputados que ocuparem esses cargos no segundo biênio de uma legislatura poderão ser eleitos novamente para as mesmas funções na legislatura seguinte. A mudança mantém a proibição de reeleição para o mesmo cargo na votação imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), para 10 de novembro, após o intervalo regimental de dez dias.

Seis parlamentares votaram contra a medida: Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União), Rogério Morro da Cruz (PSD) e Thiago Manzoni (PL). Durante a discussão, Manzoni apresentou parecer contrário e tentou propor um substitutivo para limitar a duas eleições a permanência de integrantes nos mesmos cargos, mas a iniciativa não reuniu as oito assinaturas necessárias para tramitar. Após a rejeição do parecer contrário, Chico Vigilante (PT) apresentou voto favorável ao texto original, aprovado por 17 votos a seis.

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