Propostas aprovadas pelo colegiado também tratam da prevenção de crimes sexuais contra adolescentes, do passe livre para pessoas com deficiência e de outras medidas de proteção social.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção de direitos. Entre eles está o PL nº 1.227/2024, de Daniel de Castro (PP), que prevê palestras anuais sobre violência doméstica em empresas de grande porte com pelo menos 50% de funcionários homens. Relatora da proposta, Jaqueline Silva (MDB) citou o aumento de 27% nos casos de feminicídio no DF em 2025, em comparação com 2024, e a taxa de 1,8 homicídios por 100 mil mulheres mencionada em seu parecer. Também foi aprovado o PL nº 394/2023, de Gabriel Magno (PT), que institui o Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, em 25 de outubro, com previsão de ações educativas e divulgação de dados estatísticos.
Na área de proteção social, o colegiado aprovou o PL nº 1.230/2024, de Wellington Luiz (MDB), que cria o “Projeto Libertar”, política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes. Também recebeu parecer favorável o PL nº 1.104/2024, de Fábio Felix (PSOL), que institui medidas de combate ao racismo nas competições desportivas escolares. Já o PL nº 2.935/2022, de Iolando (MDB), propõe um programa de prevenção ao teleassédio moral no teletrabalho, com regras para coibir condutas abusivas em meios digitais, penalidades e programas de compliance nas empresas.
A pauta incluiu ainda duas propostas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, ambas de autoria de Iolando: o PL nº 1.398/2024, que regulamenta o passe livre no transporte coletivo sem limitação de renda e prevê gratuidade para acompanhantes quando necessária; e o PL nº 1.830/2025, que cria Conselhos Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência no DF. Por fim, foi aprovado o PL nº 2.882/2022, de Robério Negreiros (Podemos), que institui o Dia Distrital da Eubiose, celebrado em 10 de agosto, no calendário oficial da capital.
