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Deputado Dr. George Morais projeta selo para reconhecimento de maternidades

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O deputado Dr. George Morais (MDB) apresentou o projeto de lei n°21585/26, propondo a instituição do Selo “Nascer Direito – Maternidade que Respeita”, para reconhecer formalmente maternidades, casas de parto e unidades de saúde, públicas ou privadas, que adotem padrões assistenciais humanizados, seguros e livres de violência obstétrica durante a gestação, o parto e o pós-parto.

De acordo com a proposta, para pleitear a certificação, que terá validade de dois anos, as instituições interessadas deverão demonstrar conformidade com diretrizes focadas no protagonismo e no bem-estar da gestante e do recém-nascido. Entre as práticas exigidas estão o cumprimento estrito do direito ao acompanhante de livre escolha, o acolhimento ao plano de parto, a liberdade de posições no trabalho de parto e a diminuição de intervenções cirúrgicas desnecessárias.

O projeto preconiza também o incentivo ao contato pele a pele precoce entre mãe e recém-nascido, o apoio ao aleitamento materno e a existência de canais de ouvidoria para acolhimento de críticas e apuração de relatos de abusos institucionais. Além disso, estabelece como critério eliminatório a inexistência de decisões administrativas ou condenações judiciais definitivas por práticas de violência obstétrica atribuíveis ao estabelecimento nos 24 meses anteriores à solicitação.

Na justificativa da matéria, George Morais pontua que o nascimento requer cuidados integrais que superem meros procedimentos técnicos, demandando sensibilidade, respeito à autonomia e apoio emocional contínuo às famílias. O parlamentar salienta que a criação de uma certificação estadual funciona como um estímulo positivo para que a rede hospitalar de Goiás adote protocolos baseados em evidências científicas e realize capacitações periódicas de seus profissionais de saúde.

O texto já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir). 



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