O deputado estadual Jamil Calife (PP) assina o projeto de lei protocolado com o nº 23360/26, para instituir a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Produtores Rurais, Trabalhadores do Campo e seus Familiares, denominada “Campo que Cuida”. Iniciado o rito processual, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apontar o relator para analisar o texto.
A proposta tem como principal objetivo promover o bem-estar emocional, prevenir o agravamento do sofrimento psíquico e facilitar o acesso a serviços de psicologia e psiquiatria para a população rural goiana.
Na justificativa do documento, o parlamentar sublinha que as condições de vida no campo envolvem desafios particulares, como o isolamento geográfico, as incertezas climáticas e as oscilações de mercado. O texto alerta, ainda, que o índice de suicídio entre os trabalhadores agropecuários no Brasil chega a ser o dobro da média nacional. Perante este cenário, a medida procura reduzir as barreiras económicas, geográficas e sociais que impedem a procura por ajuda médica especializada.
Para aproximar a rede pública das comunidades rurais, o projeto de lei sugere a realização de ações de busca ativa, por meio de visitas domiciliárias, unidades móveis e atividades comunitárias. Adicionalmente, busca a expansão do atendimento pelo telessaúde, priorizando as populações que residem em locais distantes das sedes dos municípios ou que enfrentam maiores dificuldades de deslocação.
A iniciativa prevê também o desenvolvimento de campanhas educativas periódicas focadas nos momentos de maior pressão económica ou laboral, como as épocas de plantio e de colheita. Estas ações de consciencialização poderão ser realizadas em espaços de convivência, como feiras e exposições agropecuárias. O projeto dedica ainda especial atenção ao acolhimento de pessoas em situações de elevada vulnerabilidade psicossocial, tais como o endividamento, a sobrecarga de trabalho e as perdas de produção provocadas por eventos climáticos adversos.
Outro pilar da proposta é a capacitação de profissionais de saúde, agentes comunitários e representantes de cooperativas, sindicatos rurais e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A intenção é prepará-los para a escuta acolhedora, a identificação precoce de sinais de risco mental e o encaminhamento responsável, salientando-se que estes instrumentos não substituem o diagnóstico clínico efetuado por profissionais habilitados.
A execução da política respeitará as disponibilidades orçamentais e financeiras do Estado, não prejudicando as competências já atribuídas aos municípios e à União.


