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Plenário avaliza repasse para o Judiciário e medidas ambientais

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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quarta-feira, 18, sessão ordinária com a participação de 34 parlamentares, sob a condução do vice-presidente da Casa, deputado Issy Quinan (MDB). Tiveram evidência a autorização de um repasse para compor o custeio da folha de pagamento do Poder Judiciário e para projetos de lei voltados ao cuidado com o meio ambiente.

O Plenário acolheu, em primeira fase, o projeto de lei nº 24114/26, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 10 mil para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

A proposta tem como finalidade diversificar as fontes de custeio da folha de pagamento dos servidores do Judiciário. De acordo com a justificativa, os recursos serão provenientes da anulação parcial de uma dotação orçamentária do próprio fundo.

A matéria decorre de solicitação conjunta da Secretaria de Estado da Economia e da própria corte.

Clima

Na área ambiental, os deputados aprovaram, por 22 votos favoráveis, em primeira votação, o projeto de lei nº 28272/25, apresentado pelo deputado Antônio Gomide (PT), que institui o Programa Estadual de Financiamento Climático (Proclima).

A iniciativa pretende estruturar um mecanismo de financiamento para ações de enfrentamento às mudanças climáticas, contemplando estratégias de mitigação e adaptação aos seus impactos. Conforme a proposta, o programa será integrado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).

Também de autoria de Gomide, o projeto de lei nº 7968/25, que estabelece medidas complementares para a fiscalização de barragens em Goiás, recebeu aval dos parlamentares em primeira fase de votação.

A matéria institui o Programa Estadual de Monitoramento de Barragens (PEMB), sob coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Segundo a justificativa do autor, a proposta busca assegurar o cumprimento dos padrões de segurança dessas estruturas e acompanhar as medidas adotadas pelos responsáveis por sua manutenção.

Transporte estudantil

Os deputados validaram, por 21 votos favoráveis, do projeto de lei nº 24568/25, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que institui o Programa Estadual de Transporte Intermunicipal Gratuito para Universitários.

A proposta prevê o benefício para estudantes matriculados em cursos de ensino superior, técnico ou profissionalizante. Foi aprovada em escrutínio inicial e deverá retornar ao Plenário para uma segunda e definitiva apreciação.

Saúde

Outra proposição acatada em primeira votação foi a nº 3268/26, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), que institui a política estadual de diagnóstico, tratamento, apoio e inclusão da apraxia de fala na infância. Aprovada por 21 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta busca favorecer a identificação precoce do transtorno e ampliar o acesso das crianças ao acompanhamento especializado.

Os parlamentares aprovaram, também por 21 votos favoráveis e nenhum contrário, o processo nº 2598/26, apresentado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde do Cuidador de Pessoas Idosas.

A iniciativa considera os desafios decorrentes do envelhecimento populacional e a sobrecarga física e emocional enfrentada por quem presta assistência a pessoas idosas. Entre as diretrizes previstas estão a promoção da saúde física, mental e emocional dos cuidadores, a prevenção de problemas como estresse crônico, ansiedade, depressão e esgotamento, além do incentivo ao acolhimento humanizado e à escuta qualificada.

Reconhecimento cultural

Na área cultural, os deputados conferiram a primeira anuência para quatro iniciativas voltadas à valorização de manifestações religiosas e eventos tradicionais goianos.

De autoria do ex-deputado Amilton Filho (MDB), uma das propostas (nº 8753/26) reconhece a Procissão da Via Sacra Encenada, realizada pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Campos Belos, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

Também avançou o projeto de lei nº 31936/25, do deputado Lucas do Vale (PSD), que propõe o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora d’Abadia, realizada há mais de 150 anos em Montividiu, como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano.

O Plenário acolheu, com 21 votos favoráveis, a propositura nº 21720/25, também de Lucas do Vale, que reconhece a Expo Rio Verde como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado, em razão de sua importância econômica, social e cultural.

Já o projeto de lei nº 8739/26, do ex-deputado Amilton Filho, inclui a tradicional Festa dos Carreiros, realizada em Ouro Verde de Goiás, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado. Todas as matérias seguem para segunda e definitiva votação em Plenário.

Missões internacionais

Em votação única, os deputados deram sinal verde, por 21 votos favoráveis, para resoluções que autorizam os deputados Coronel Adailton (Solidariedade) e Karlos Cabral (PSB) a realizar viagens internacionais entre os dias 5 e 25 de novembro deste ano.

Os pedidos constam, respectivamente, nos processos nº 24136/26 e nº 24133/33.

Uma delas faz parte da Missão Internacional Goiás – Portugal 2026, a convite da Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), em Lisboa, para participação no evento Web Summit 2026, uma das maiores conferências mundiais de tecnologia, empreendedorismo e inovação.

A Acieg também estruturou uma agenda de visitas institucionais, encontros bilaterais e visitas técnicas junto a câmaras municipais, instituições públicas, centros de inovação e organizações de desenvolvimento econômico de Portugal.

Os parlamentares também participarão da Missão Empresarial Bélgica e Portugal, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) por meio da Câmara de Comércio Exterior (Fecomex).

Por fim, acompanharão uma missão liderada pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, com o objetivo de fortalecer as relações institucionais e comerciais, fomentar oportunidades de investimentos e promover o intercâmbio de experiências nas áreas de desenvolvimento econômico, turismo e hospitalidade.



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