A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) teve uma semana marcada por intensa atividade parlamentar, com votações em plenário, reuniões de comissões, eventos institucionais e sessões solenes de reconhecimento público. Ao longo do período, os deputados deliberaram matérias de impacto para produtores rurais, promoveram debates técnicos e realizaram ações voltadas à aproximação com a sociedade. As atividades incluíram duas sessões ordinárias, uma sessão extraordinária e seis reuniões de comissões que subsidiaram as decisões do Plenário.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 11, os deputados aprovaram definitivamente o projeto do Poder Executivo que extingue a contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. A proposta também transfere à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) a responsabilidade pela gestão, execução e fiscalização das obras vinculadas ao fundo.
Na mesma sessão, o Parlamento aprovou o projeto que cancela multas aplicadas a pecuaristas em operações de circulação interna de gado bovino, desde que as transações estejam acompanhadas da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou do Termo de Transferência Animal (TTA). A medida busca solucionar controvérsias envolvendo autuações aplicadas a produtores rurais ao longo dos últimos anos.
Outro tema analisado pelos parlamentares foi o reajuste salarial do magistério estadual. A proposta do Executivo estabelece aumento de 5,4% na remuneração dos professores da rede pública estadual com carga de 40 horas semanais, em cumprimento ao piso nacional da categoria. O texto recebeu aprovação definitiva na sessão ordinária de quinta-feira, 12, que também registrou a aprovação de mais 90 matérias em primeira e segunda votações.
Ainda no campo legislativo, os deputados deliberaram proposições relacionadas ao uso de som automotivo no Estado. O Plenário aprovou decreto legislativo que susta portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) sobre o tema e, em seguida, aprovou projeto que promove ajustes na legislação estadual para evitar interpretações conflitantes com normas federais.
Reuniões de comissões
As comissões permanentes desempenharam papel central na análise das matérias que avançaram para deliberação em plenário. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou projetos do Executivo e de autoria parlamentar, incluindo as propostas que tratam da extinção da taxa do agro e da remissão de multas aplicadas a produtores rurais.
Além disso, o colegiado aprovou diversas iniciativas voltadas à área social, à proteção de direitos e ao fortalecimento de políticas públicas, incluindo propostas relacionadas à saúde, inclusão social, segurança alimentar e apoio a pessoas com deficiência.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento analisou matérias com impacto fiscal e social, entre elas projeto que autoriza a concessão de bolsa-auxílio de R$ 400 a catadores de materiais recicláveis vinculados a cooperativas e cadastrados em programas sociais. O colegiado também aprovou parecer favorável à prestação de contas do governador referente ao exercício de 2024.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos aprovou relatório favorável ao projeto que autoriza a criação do programa Troca Sustentável, iniciativa voltada à troca de resíduos recicláveis por alimentos como forma de incentivo à coleta seletiva e apoio à população em situação de vulnerabilidade social.
Sessões solenes e homenagens
A semana também foi marcada por diversas sessões solenes de reconhecimento a personalidades e grupos que contribuem para o desenvolvimento do Estado. No Plenário Iris Rezende, o deputado Cairo Salim (PSD) promoveu cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria concedida pela Assembleia, a autoridades municipais, representantes da segurança pública e empresários.
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Casa realizou sessão especial para entrega da Comenda Berenice Teixeira Artiaga, homenagem destinada a mulheres que se destacam em diferentes áreas da sociedade goiana. A solenidade contou com a participação da bancada feminina da Assembleia e de representantes dos três Poderes.
Sessões solenes também foram realizadas para homenagear mulheres empreendedoras, por iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB) e do deputado Virmondes Cruvinel (UB), e para reconhecer lideranças comunitárias e políticas em evento conduzido pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).
Além disso, o deputado Karlos Cabral (PSB) promoveu sessão itinerante no município de Iporá, com a entrega da Comenda Chica Machado a mulheres que se destacam na região. Encerrando a semana o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) presta, também, homenagem a conselheiros tutelares e Mauro Rubem (PT), igualmente em reconhecimento à mulheres que serão homenageadas por suas trajetórias e pela contribuição em diversas áreas da sociedade.
Cursos, eventos institucionais e atividades culturais
A Alego também sediou eventos voltados à formação acadêmica e ao debate institucional. Tem lugar no Auditório Carlos Vieira o 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, que na quinta e sexta-feira reúne autoridades, juristas e especialistas para discutir os impactos da reforma tributária no país.
Entre os participantes estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministros do Superior Tribunal de Justiça e especialistas em direito tributário, economia e finanças públicas. O evento aborda temas como o novo modelo de tributação sobre o consumo, governança fiscal, economia digital e ambiente de investimentos. Nesta sexta-feira, é prevista a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No campo cultural, o Palácio Maguito Vilela recebeu a exposição coletiva de artes plásticas “Elas em Arte”, com obras de artistas goianas em homenagem ao mês dedicado às mulheres. A mostra permanece aberta ao público até o final de março.
Além disso, a Escola do Legislativo lançou o processo seletivo para a terceira turma da pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, curso voltado à qualificação de servidores públicos e profissionais interessados no funcionamento das instituições legislativas.
Ações institucionais e participação externa
Como parte das ações de aproximação com a população, a Assembleia realizou a 40ª edição do programa Deputados Aqui, que está levando atendimentos gratuitos e serviços públicos aos municípios de Nazário e Anicuns. A iniciativa oferece consultas médicas, exames oftalmológicos, castração de animais, orientações jurídicas, atividades culturais e outros serviços voltados ao bem-estar da comunidade.
A programação também incluiu audiências públicas e sessões solenes itinerantes para ouvir demandas da população e reconhecer lideranças locais, fortalecendo o diálogo entre o Parlamento e os municípios goianos.
