O deputado André do Premium (Avante) apresentou o processo nº 4253/26, que cria a Política Estadual de Identificação Neonatal no Estado de Goiás. A iniciativa prevê a coleta de dados biométricos digitais de recém-nascidos e de suas mães em maternidades públicas e privadas.
Caso seja aprovado, o projeto de lei instituirá o uso de tecnologia biométrica digital para garantir a identificação segura e precisa de bebês logo após o nascimento. A proposta também busca prevenir casos de troca ou sequestro de recém-nascidos nas maternidades, além de integrar os dados biométricos ao sistema de identificação civil estadual e nacional.
Outro ponto previsto na medida é facilitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional para os recém-nascidos ainda dentro da maternidade, tornando o processo mais rápido e seguro para as famílias.
Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que objetiva reforçar a segurança e a integridade dos bebês nas maternidades goianas, por meio da adoção de tecnologia de identificação biométrica digital.
Segundo André do Premium, a iniciativa busca eliminar riscos de trocas e sequestros de bebês, além de promover mais tranquilidade às famílias e modernizar os serviços de saúde e de identificação civil. A coleta biométrica logo após o nascimento, aliada à conferência no momento da alta hospitalar e à integração com os sistemas civis de registro, deve criar um fluxo mais seguro, eficaz e moderno de identificação neonatal.
A matéria aguarda a votação preliminar pelo Plenário, depois encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
