Minuta da Secretaria de Economia aponta falta de recursos em 2026 e sinaliza restrições que podem se espalhar pelos demais poderes
O Governo do Distrito Federal (GDF) avalia suspender, em 2026, a conversão em dinheiro da licença-prêmio não gozada por servidores do Poder Executivo. A orientação consta de um memorando interno datado de 21 de janeiro, elaborado no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do DF.
O documento tem caráter de minuta técnica e foi assinado pelo secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, após análise da secretaria adjunta da pasta. No texto, a área econômica afirma que não há disponibilidade orçamentária e financeira suficiente para viabilizar os pagamentos no próximo exercício.
Diante do diagnóstico, a recomendação é para que os pedidos de conversão da licença-prêmio em pecúnia não sejam deferidos em 2026. A Secretaria destaca que, embora o benefício exista em lei, sua liberação depende expressamente da situação fiscal do governo.
A minuta também propõe medidas de racionalização e controle de despesas para preservar o equilíbrio das contas públicas e evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até o momento, não há decisão formal, mas o memorando é visto como um sinal claro de endurecimento da política fiscal.
Especialistas em orçamento público alertam que a eventual adoção da medida pelo Executivo pode repercutir em outros poderes. Câmara Legislativa do DF (CLDF) e Tribunal de Contas do DF (TCDF) dependem dos duodécimos repassados mensalmente pelo GDF e estão submetidos aos mesmos limites fiscais.
Nesse cenário, restrições no Executivo tendem a pressionar diretamente as duas instituições. A CLDF, em especial, já se aproxima do limite prudencial de gastos com pessoal, após uma sequência de contratações que elevou despesas permanentes.
Fontes da área econômica avaliam que, se o quadro de restrição orçamentária se mantiver, tanto a CLDF quanto o TCDF poderão ser levados a adotar medidas semelhantes para ajustar as contas e evitar violações à LRF.
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