Durante a sessão ordinária nesta quinta-feira, 19, os deputados aprovaram, em segunda votação, projeto de lei de autoria da deputada Bia de Lima (PT) que garante a instituição da Política Estadual dos Agentes Ambientais no Estado de Goiás. O texto tramita no Parlamento com o n° 1794/23.
Segundo a deputada, o objetivo é reconhecer e fortalecer a atuação dos catadores de material reciclável como agentes essenciais para a preservação do meio ambiente e promoção da sustentabilidade.
A política proposta abrangerá diretrizes que poderão incluir a instituição de benefícios para os agentes ambientais, abrangendo acesso a programas de saúde, assistência social e capacitação; benefícios para as cooperativas de agentes ambientais, visando ao seu fortalecimento e à sustentabilidade; criação de linhas de crédito específicas para os agentes, por meio de subsídios e incentivos fiscais; entre outras medidas.
