Nova resolução do governo Milei substitui proibição em vigor desde os anos 1990
O presidente Javier Milei autorizou a compra e posse de fuzis semiautomáticos por civis na Argentina, encerrando uma restrição que estava em vigor há mais de três décadas. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial e cria um novo regime para usuários de armas de fogo de uso civil e clubes de tiro.
Com a resolução, civis poderão adquirir armamentos como fuzis, carabinas e submetralhadoras semiautomáticas, derivados de modelos militares. Para isso, será necessário identificar detalhadamente a arma, manter um sistema de guarda seguro (tipo G2) registrado junto ao Registro Nacional de Armas (RENAR) e apresentar uma declaração juramentada justificando o pedido.
A mudança revoga o decreto editado durante o governo de Carlos Menem (1989–1999), que proibia civis de possuírem esse tipo de armamento sem autorização do Ministério da Defesa. Milei, defensor do livre porte de armas, já havia reduzido para 18 anos a idade mínima para obtenção da “carteira de legítimo usuário”, documento exigido para solicitar a posse.
Segundo dados oficiais de 2024, a Argentina conta com 185.535 cidadãos habilitados a possuir armas de fogo.
