Quatro matérias, incluindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), receberam a aquiescência dos deputados reunidos em sessão híbrida desta quinta-feira, 8, marcada também por diversos pronunciamentos dos parlamentares.
A PEC, que tramitou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como processo nº 6992/25, recebeu o aval definitivo. Idealizada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e pelo Instituto Mauro Borges (IMB), a proposta cria o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), destinado a “assegurar maior estabilidade fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do estado”. A matéria, que necessitava 25 votos favoráveis entre os 41 deputados, recebeu 26. Bia de Lima (PT) declarou voto contrário.
A norma estabelece que o FEG será vinculado à Secretaria da Economia e funcionará como uma poupança pública, destinada a equilibrar as finanças estaduais durante períodos de instabilidade econômica. Com os recursos acumulados em momentos de crescimento, o fundo poderá ser utilizado em tempos de recessão para manter a continuidade de serviços públicos essenciais e políticas públicas prioritárias.
Segundo a SGG e o IMB, o fundo representa um avanço estratégico para a economia goiana, pois amplia a capacidade de investimento estadual a longo prazo e reduz a vulnerabilidade a choques econômicos.
É disposto na exposição de motivos da PEC que a governança do FEG seguirá os “Princípios de Santiago”, conjunto de diretrizes internacionais que asseguram transparência, responsabilidade e eficiência na gestão de fundos soberanos.
Também foi aprovado, em definitivo, o projeto de lei nº 7901/25, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Cairo Salim (PSD), e autoriza o Executivo a transferir ao município de Rialma o controle e a gestão do trecho da rodovia GO-480, que liga Rialma a Santa Isabel, na região do Vale do São Patrício.
As outras duas matérias chanceladas, que eram projetos de decreto, demandavam votação única. Elas reconduziram à composição do Conselho Estadual de Educação Flávio Roberto de Castro (processo nº 6601/25) e Luciana Carniello (nº 6603/25).
Federação partidária e situação de calamidade em Goiânia na pauta
A manhã teve posicionamentos e divergências dos deputados em relação a temas variados do debate público dos últimos dias.
Virmondes Cruvinel (UB) celebrou a criação da Federação União Progressista, formada por Progressistas e União Brasil. “São mais de 130 prefeitos em Goiás, uma grande quantidade de vereadores, nove senadores, seis governadores e uma vasta representação parlamentar. Isso mostra que é possível fazer política com foco em entregas e não em polarizações”, ressaltou.
Clécio Alves (Republicanos) questionou o prolongamento da declaração de situação de calamidade pública por Goiânia. A solicitação feita pelo prefeito Sandro Mabel (UB) tramita no Legislativo goiano e é direcionada às áreas da saúde e das finanças da capital.
Ao argumentar, o parlamentar citou a contratação jurídica sem licitação com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg); a contratação jurídica do Serviço Social da Indústria (Sesi) para análise de atestados médicos de servidores; e a adesão, sem licitação, a atas de contrato da gestão passada. O deputado apontou que tais ações totalizam mais de R$ 168 milhões.
“Eu quero que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se manifeste quanto ao pedido de prorrogação de calamidade”, declarou ainda.
No Pequeno Expediente, Paulo Cezar (PL) abordou caso em que a vereadora Pastora Jozina (UB), de Itaberaí, denuncia ter sofrido injúria racial de um servidor público do município. “A vereadora é uma mulher atuante, que está na política para servir à sociedade, especialmente os mais humildes. Está fazendo o trabalho que muitos têm medo de fazer: fiscalizando, cobrando e votando com responsabilidade pelos interesses do povo”, afirmou Cezar.
A prefeita de Itaberaí, Rita de Cássia (UB), afirmou, em carta lida em Plenário pelo deputado Talles Barreto (UB), que o caso está sendo investigado.
Houve também, por fim, prolongada discordância entre os deputados Amauri Ribeiro (UB) e Mauro Rubem (PT), que divergiram sobretudo quanto a casos de corrupção em nível nacional e o 8 de Janeiro.
Ribeiro relatou ida sua à capital federal. “Estive em Brasília na marcha pró-anistia. Sem quebradeira, sem bagunça, sem baderna, assim como sempre a direita fez”, discursou. Em fala posterior, o parlamentar questionou o caso de desvio de pensões no INSS, especificando que a soma desviada já ultrapassa R$ 90 bilhões e é “um dos maiores roubos da história deste país”.
“Se é interesse nosso roubar, por que fiscalizamos? Por que colocamos na investigação da Polícia Federal, que estava sendo usada para proteger golpista? Por que a CGU, por quatro anos, mais dois do [Michel] Temer, não fez nada?”, contra-argumentou Rubem, atribuindo o início da corrupção no instituto, que data de 2019, à gestão de Jair Bolsonaro.
Outro dos deputados a se manifestar, Dr. George Morais (PDT) destacou a matéria no 9335/25, de sua autoria, que reconhece como patrimônio cultural e artístico goiano o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris, que será instalado no novo Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade. O termo latim “Vox Patris” significa “A Voz do Pai”. O sino foi fundido na cidade de Rydultowy, na Polônia, tem 55 toneladas, 4 metros de altura e 4,5 metros de diâmetro.
