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Assembleia Legislativa concede certificado de mérito a profissionais e órgãos que atuam em defesa do consumidor

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Em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o deputado Veter Martins (UB), que presidente comissão sobre o tema na Alego, comandará, na manhã desta sexta-feira, 14, sessão solene no Plenário Iris Rezende, a partir das 9 horas. 

Na ocasião, profissionais dos órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor receberão o Certificado do Mérito Legislativo em reconhecimento ao trabalho realizado. 

Data

Celebrado anualmente no dia 15 de março, o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor surgiu a partir de um discurso do então presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, em 15 de março de 1962. Kennedy citou garantias e direitos que devem ser respeitados na relação com o consumidor.

Anos mais tarde, em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) respaldou o discurso de Kennedy, a fim de criar novas diretrizes em benefício dos consumidores. No Brasil, o Dia do Consumidor foi instituído a partir da Lei nº 8.078, de 11 de março de 1991, sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello. 



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