A Política Estadual de Gerenciamento Adequado de Resíduos Sólidos gerados em eventos, criada a partir da Lei nº 23.657/25, foi pauta de audiência pública, nesta quinta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A iniciativa de promoção do debate foi do deputado Talles Barreto, autor do projeto de lei que originou a política pública. A ideia é aprimorar as diretrizes estabelecidas para o descarte e tratamento do lixo produzido em shows, festivais, feiras e outros tipos de eventos no estado.
Segundo Barreto, a iniciativa surgiu diante das dificuldades enfrentadas pelo poder público em manter os locais limpos após grandes eventos. “Propusemos essa política justamente por perceber essa dificuldade. Queremos estimular parcerias com cooperativas de reciclagem e criar contrapartidas que fortaleçam o trabalho desses grupos”, explicou o parlamentar.
O deputado destacou que o objetivo da audiência foi ouvir diferentes setores para aprimorar o texto. “As audiências públicas servem justamente para tornar a política estadual mais abrangente e assertiva”, emendou Talles Barreto.
Contribuições
Representando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a servidora Andreia Alves chamou atenção para a ausência de legislação específica sobre o tema. “Dependendo do porte do evento, o volume de resíduos gerado é expressivo, e cabe ao município garantir a destinação adequada. Nesse contexto, a política estadual vem justamente para dar um melhor direcionamento a esse processo”, afirmou.
A superintendente da Secretaria de Estado da Retomada, Reila Barbosa de Castro, reforçou que o objetivo do projeto não é ser punitivo. “A intenção é que tanto o Governo quanto o setor privado apoiem as cooperativas de recicláveis, até por serem formadas por pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explicou.
Na opinião da superintendente, a proposta busca garantir remuneração justa a quem atua na coleta. “Muitas vezes, o material recolhido não cobre nem o custo da gasolina ou da alimentação dos catadores. Queremos construir um cenário de ganha-ganha para todos”, afirmou.
O prefeito de Acreúna, Claudiomar Portugal (PP), também participou da audiência e defendeu que quem promove o evento deve se responsabilizar pela limpeza do local. Ele destacou ações realizadas em seu município. “Fazemos a separação do lixo, recebemos incentivos importantes do Governo e desenvolvemos um trabalho intenso nas escolas, com ecopontos e educação ambiental. As crianças aprendem e acabam ensinando os pais, o que traz resultados reais”, disse. O gestor também ressaltou que o município apoia e incentiva as cooperativas da região.
Desafios
O assistente jurídico da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Douglas Duarte Neves, elogiou a política pública, mas manifestou preocupação com possíveis distorções. “Vemos com bons olhos a iniciativa, mas é preciso cautela para que a lei não represente uma transferência indevida de responsabilidades. Há pontos que podem até esbarrar na Constituição, como a obrigatoriedade de contratação de cooperativas, que deveria ser uma faculdade, e não uma imposição”, ponderou.
Já o presidente do Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Goiás (Sindtur) e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Ronaldo Rodrigues, elogiou a proposta, mas chamou atenção para a necessidade de investimento em educação ambiental.
“É uma iniciativa louvável, mas o Brasil ainda não tem o nível europeu de educação ou de coleta seletiva. Sem conscientização, o risco é repassar o problema para os empresários e inviabilizar festivais. Precisamos começar com ações educativas, especialmente nas escolas”, afirmou.
Na mesma linha, o gerente de mobilização da Secretaria de Estado da Retomada, Daniel Nunes, reforçou a importância da participação coletiva. “O verdadeiro trabalho começa nas escolas. O envolvimento das cooperativas é essencial, mas é preciso apoio das prefeituras e da sociedade. Quando cada um faz a sua parte, a economia gira e o meio ambiente agradece”, concluiu.
Lideranças e representantes de cooperativas de diferentes regiões do Estado participaram do encontro sediado na Sala das Comissões Júlio da Retífica, do Palácio Maguito Vilela.
Segundo Barreto, autor da iniciativa, as sugestões que visam a aprimorar a política estadual deverão ser repassadas à assessoria parlamentar até a próxima quinta-feira, 6. Após essa data, um novo encontro será convocado para alinhamento das ideias que serão levadas, posteriormente, ao Poder Executivo.
