De autoria do deputado Talles Barreto (UB) e aprovado em definitivo pelo Plenário nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei nº 27217/25 autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas às áreas de venda de supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares no Estado de Goiás. A matéria teve 21 votos favoráveis e contou com voto contrário do deputado Antônio Gomide (PT).
A nova proposta legislativa busca modernizar a assistência farmacêutica, permitindo a instalação de farmácias em supermercados. Inspirada em modelos internacionais, segundo Barreto, a medida busca expandir o acesso a medicamentos essenciais, aliviar a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a segurança sanitária, com a devida orientação profissional.
Talles Barreto justifica que, além de representar um avanço regulatório, a medida impulsionará a geração de empregos qualificados para farmacêuticos em todo o estado de Goiás: “Estima-se que ao menos 500 novas contratações poderão ser realizadas. A medida representará uma massa salarial anual superior a R$ 33 milhões, considerando encargos sociais e benefícios, que será injetada na economia goiana sem ônus ao erário, promovendo renda, formalização e fortalecimento da cadeia de consumo local.”
Adicionalmente, defende o parlamentar, a proposta visa a fortalecer a livre concorrência, reduzindo a concentração no varejo farmacêutico e impulsionando preços mais acessíveis ao consumidor, em consonância com princípios constitucionais. “A Carta Magna atribui competência ao Estado para legislar sobre o consumo, conforme dispõe o artigo 24, inciso V e XII da Constituição Federal”, afirma. De todo modo, projeto de mesmo teor foi aprovado esta semana na Câmara Federal.
