Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 9, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB) fez uso da palavra para comunicar que já foi publicada a Lei nº 24.209/26, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta de 30% para 35% a gratificação de aperfeiçoamento para os servidores da Alego com mestrado e, de 35% para 40%, para aqueles com doutorado.
Trata-se de uma antiga reivindicação dos servidores do Poder Legislativo. “Hoje estamos cumprindo o compromisso assumido no início da nossa gestão. Foram três anos de muita austeridade [até que apresentássemos o plano], três anos em que vocês compreenderam a importância do Programa Deputados Aqui, de ser o Selo Diamante em transparência, [do estabelecimento] do ponto eletrônico facial”, afirmou Peixoto.
“A implementação de um plano de cargos e vencimentos no serviço público”, consta na justificativa da matéria que o delineia, “constitui um instrumento essencial para a gestão estratégica de pessoas, garantindo equidade, transparência e previsibilidade na evolução funcional”. Tal plano “deve estabelecer critérios objetivos para a progressão no cargo”, uma vez que “a ausência de parâmetros claros compromete a eficiência administrativa e pode gerar distorções remuneratórias, prejudicando a meritocracia e a valorização do capital humano”.
