A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu de seu presidente, Bruno Peixoto (UB), uma iniciativa legislativa para reconhecer e homenagear familiares de doadores de órgãos e tecidos, o Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos. A proposta está contida n° 22590/25.
Na justificativa da matéria, Peixoto argumenta que a doação de órgãos “representa o maior gesto de solidariedade que uma família pode oferecer à sociedade, uma vez que transforma a dor da perda em esperança para pacientes que aguardam um transplante”.
Nesse sentido, o legislador vê no ato da entrega do selo em pauta o “símbolo da gratidão imediata”, e que reforça a importância desse ato para salvar vidas.
De acordo com o estabelecido pela proposta, a homenagem será entregue, preferencialmente, no mesmo dia da doação, em ato realizado no hospital ou unidade de saúde responsável pela captação do órgão. O modelo, padronização e forma de entrega do Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos, bem como a forma de registro das homenagens concedidas, serão regulamentados pelo Poder Executivo.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a definição quanto à relatoria para seguir seu trâmite legislativo.
