A Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana, almejada pelo presidente do Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), com o projeto de lei em trâmite como processo no 32173/25, foi aprovada, em segundo turno, em Plenário.
Tal política se destina a “prevenir, reduzir e combater a poluição visual nos espaços urbanos”, bem como “promover a proteção da paisagem urbana, do meio ambiente, da segurança viária, da mobilidade urbana e do interesse coletivo”.
É especificado, na matéria, que poluição visual urbana deve ser entendida, para efeitos da lei proposta, como “toda interferência no espaço urbano que comprometa a harmonia estética, a leitura do ambiente, a segurança ou o bem-estar da população, especialmente aquela decorrente da instalação, afixação ou manutenção irregular de anúncios, placas, faixas, cartazes, painéis, outdoors, letreiros, banners ou outros meios de comunicação visual, em logradouros públicos ou bens de uso comum do povo”.
