Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Medida provisória incorpora emendas da senadora Leila do Vôlei, corrige distorções históricas e fortalece carreiras da segurança pública no Distrito Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o relatório da Medida Provisória nº 1.326/2025, que assegura a recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal.
O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) já articula, junto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a votação da proposta já na próxima semana. A medida é essencial para consolidar o reajuste salarial e corrigir distorções históricas nas carreiras da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil do DF.
Além disso, o texto aprovado incorporou emendas parlamentares que alteram funções e atos normativos da corporação. Dentre as medidas acatadas pelo relator da MP, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), estão propostas apresentadas pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) que trazem avanços importantes para os profissionais da segurança pública.
Entre os principais pontos está a equiparação salarial da Polícia Civil do DF às carreiras dos ex-territórios, medida que, na prática. A mudança corrige perdas acumuladas ao longo dos anos, estimadas em cerca de 40%.
Outro avanço relevante proposto por Leila é a promoção automática na passagem para a reserva remunerada para militares do DF. Com a nova regra, um subtenente, por exemplo, poderá se aposentar já como tenente — reconhecimento à trajetória e ao tempo de serviço desses profissionais.
Além disso, a proposta amplia o acesso às carreiras ao reduzir a altura mínima exigida para ingresso nas corporações militares:
homens: de 1,65m para 1,60m
mulheres: de 1,60m para 1,55m
Articulação para votação rápida no Senado
Diante do prazo, a senadora Leila do Vôlei tem atuado diretamente para acelerar a tramitação no Senado.
“Estamos falando de uma valorização justa para profissionais que arriscam a vida todos os dias pela segurança da população. Nosso trabalho agora é garantir que essa medida seja votada rapidamente no Senado e se torne definitiva”, destacou a senadora.
Polícia Penal e no Fundo Constitucional do DF
O texto também garante a inclusão da Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e nas mesas de negociação salarial com o governo federal e o GDF, fortalecendo a estrutura da categoria. Um antigo pleito da categoria que luta pela valorização da carreira.
Reajuste em vigor
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025, após a aprovação do PLN 31/2025, que garantiu recursos no Orçamento da União. Os reajustes já foram em duas parcelas e efetivaram os seguintes reajustes:
PMDF e CBMDF: aumento entre 19,60% e 28,40%, variando de acordo com a patente.
Polícia Civil do DF: recomposição média de 27,27%.
As parcelas já foram incorporadas aos salários, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio para não perder a validade.
Auxílio-moradia
O texto também promove a correção no valor do auxílio-moradia pago a policiais militares e bombeiros, gerando um impacto estimado de R$ 25,7 milhões. Como forma de compensação orçamentária, a proposta prevê a supressão de 344 cargos vagos de médico e sociólogo atualmente existentes no Ministério da Gestão e da Inovação.
No total, segundo estimativas do governo federal, a medida deve representar um custo de R$ 203,1 milhões em 2025 e de R$ 3 bilhões a partir de 2026, patamar que deve ser mantido também em 2027.
