CAS aprova projeto que cria pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas no DF

O Projeto de Lei nº 229/2023, que prevê a criação de pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas regiões administrativas do DF, avançou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (8).O projeto estabelece a implantação dos Pontos do Mototransportador, espaços destinados a oferecer melhores condições de trabalho à categoria.

O texto destaca que os locais deverão contar com estrutura mínima de conforto e apoio, como sanitários, chuveiros, vestiários, internet sem fio, área para refeições, tomadas para carregamento de celulares e espaço de descanso. A proposta busca reduzir o desgaste físico e emocional dos profissionais e contribuir para a segurança no trânsito.

“A qualidade de vida dos mototaxistas está relacionada ao cotidiano desses profissionais, que é marcado pelo desgaste físico, ritmos intensos, sobrecarga de trabalho, modificação ou alteração dos horários de trabalho, violência urbana, riscos de acidentes, estresse, cansaço, desgaste físico e emocional”, pontuou o deputado Rogério Morro da Cruz (PSD), autor do projeto, ao justificar a necessidade dos pontos de acolhimento.

A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1142/2024, de autoria do deputado Roosevelt (PL), que estende a Gratificação de Atendimento ao Público (GAP) aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) que exercem atividades com contato direto e permanente com a população. A iniciativa visa valorizar os servidores e aprimorar a qualidade do atendimento prestado ao cidadão.

Para o parlamentar, a medida “busca valorizar o atendimento ao público no DER/DF, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para a motivação dos servidores”.

A CAS também deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1246/2024, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que trata da prestação dos serviços de conservação, manutenção e pintura das faixas de pedestres pelas administrações regionais. A proposta pretende dar mais agilidade à sinalização horizontal, reforçando a segurança viária e permitindo atuação complementar aos órgãos de trânsito do DF.

Roriz Neto destaca que a proposta busca “possibilitar que as Administrações Regionais atuem, de forma subsidiária e complementar, na manutenção e pintura das faixas, auxiliando o Detran e o DER, e atendendo às necessidades da população”.

Outra matéria que avançou foi o Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que institui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no Distrito Federal. A proposta prevê a oferta de serviços básicos de saúde e ações itinerantes nas rodovias, com foco na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida dos profissionais da estrada.

“Infelizmente, problemas de manutenção na frota, estradas esburacadas, jornadas exaustivas, baixos salários, riscos de assaltos e acidentes, alimentação inadequada são problemas comuns enfrentados pelos caminhoneiros em todo o país”, comentou o autor da proposta.

As quatro matérias foram aprovadas com votos favoráveis dos deputados Max Maciel (PSOL), Rogério Morro da Cruz (PSD) e Martins Machado (Republicanos) e seguem agora para análise nas demais comissões da Casa antes de serem apreciadas em plenário.