A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa o projeto de lei n° 2955/25, de autoria da Governadoria, que propõe a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, ativos, inativos e pensionistas da Casa de Leis. A matéria está em tramitação na Comissão Mista, aguardando a devolução de pedido de vista solicitado pelo deputado Mauro Rubem (PT), que chamou atenção para a necessidade de inclusão dos servidores comissionados no rol dos beneficiados.
De acordo com o texto da proposta, o reajuste será de 4,83%, porcentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento será aplicado em parcela única a partir da competência de maio de 2025.
Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o governador Ronaldo Caiado (UB) ressalta que a iniciativa visa recompor as perdas inflacionárias sofridas pelos servidores do Poder Legislativo goiano, assegurando a manutenção do poder aquisitivo da categoria. O chefe do Executivo estadual destaca, ainda, que a medida está em consonância com a Constituição Federal, e com a Constituição Estadual, que garantem a revisão geral da remuneração dos servidores públicos.
O impacto financeiro decorrente da implementação do reajuste será suportado pelos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado em favor da Assembleia Legislativa de Goiás.
Com a tramitação na Comissão Mista, a expectativa é de que o projeto prossiga para análise em plenário tão logo sejam concluídos os prazos regimentais. Caso seja aprovado, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
