De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), o projeto de lei nº 17541/24, que pretende instituir uma política estadual voltada à revitalização de bacias hidrográficas, recebeu sinal verde dos deputados em encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desta quinta-feira, 26. A matéria recebeu parecer conclusivo do deputado Mauro Rubem (PT) para aprovação, após diligência.
O objetivo da proposta é recuperar e conservar os rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes, além de medidas que conciliem a manutenção hídrica, os biomas marginais e o desenvolvimento sustentável.
Na justificativa da propositura, o autor frisa que Goiás é um estado muito rico em recursos hídricos, banhado pelas bacias hidrográficas do São Francisco, Paraná e Tocantins-Araguaia.
Ressalta, ainda, que o território goiano abriga a nascente do Rio Tocantins, considerado o mais extenso da Bacia do Tocantins-Araguaia, que é também a maior bacia brasileira, com a abrangência de 967.059 km, em todo o território nacional.
“As bacias hidrográficas possuem grande relevância para a população, pois contribuem para o abastecimento de água potável, irrigação e geração de energia. Tendo isso em mente, fica mais que clara a necessidade de se cuidar das reservas de água, como forma de garantir tanto a sustentabilidade quanto o desenvolvimento do nosso país”, destaca Gomide.
