A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, 6, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). A medida, contida no processo 6992/25, foi idealizada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e pelo Instituto Mauro Borges (IMB), e visa a assegurar maior estabilidade fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do estado.
A norma estabelece que o FEG será vinculado à Secretaria da Economia e funcionará como uma poupança pública, destinada a equilibrar as finanças estaduais durante períodos de instabilidade econômica. Com os recursos acumulados em momentos de crescimento, o fundo poderá ser utilizado em tempos de recessão para manter a continuidade de serviços públicos essenciais e políticas públicas prioritárias.
Segundo a SGG e o IMB, o fundo representa um avanço estratégico para a economia goiana, pois amplia a capacidade de investimento do estado a longo prazo e reduz a vulnerabilidade a choques econômicos. A governança do FEG seguirá os “Princípios de Santiago”, conjunto de diretrizes internacionais que asseguram transparência, responsabilidade e eficiência na gestão de fundos soberanos.
