O MUNICÍPIO DE PLANALTINA – ESTADO DE GOIÁS, por intermédio de seu Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio, designados pelo Decreto de 03 de janeiro de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações, bem como nas demais normas legais vigentes aplicáveis, especialmente a Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, a Resolução CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021, a Lei nº 14.660/2023 e a Resolução CD/FNDE nº 03, de 04 de fevereiro de 2025, torna pública a realização da Chamada Pública nº 07/2025, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no período de 2025 a 2026.
Os interessados (grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda no dia 08 de outubro de 2025, às 10h00, na sede da Prefeitura Municipal de Planaltina – Departamento de Licitações, localizada na Praça Jurandir Camilo Boaventura, s/n – Praça Cívica.
