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Comissão de Defesa do Consumidor prevê votação nesta quarta-feira, 10

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Presidida pelo deputado Veter Martins (PSB), a Comissão de Defesa do Consumidor deve fazer reunião híbrida, nesta quarta-feira, 10, para avaliar medidas para o controle de bebidas e divulgação voltada à saúde. O encontro está previsto para as 13 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, ocasião em que deve também distribuir processos à relatoria.

O projeto de lei apto à votação tem o nº 25472/25, é de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD) e trata da criação de grupo estadual de fiscalização e controle de bebidas adulteradas. O parecer do relator, deputado Cairo Salim (MDB), é favorável à matéria.

Será distribuído para relatoria o processo nº 24295/24, do deputado Dr. George Morais (MDB). A iniciativa dispõe sobre a divulgação, nas contas de água e energia, do mês de janeiro, da importância do exame de citologia oncótica ginecológica (papanicolau) para a prevenção de doenças ginecológicas em Goiás.



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