A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizará, nesta quarta e quinta-feira, dias 26 e 27, as duas últimas audiências públicas para debater o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2026. A proposta fixa a receita do Estado em R$ 53,4 bilhões para o próximo ano.
Na sessão plenária realizada no dia 6 de novembro, o presidente do colegiado da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Wagner Camargo Neto (SD), compartilhou com os colegas a agenda prévia de audiências públicas com realizações previstas para a cidades do interior.
Já foram realizados os encontros da cidade de Anápolis, no dia 18 de novembro, e em Nova Crixás, no dia 19 de novembro. No plenário da Câmara Municipal de Anápolis, a audiência pública permitiu que a sociedade civil organizada conhecesse os investimentos previstos para cada área e compreendessem que a peça orçamentária contempla as emendas impositivas dos deputados estaduais. O presidente do colegiado reforçou a importância da participação dos municípios no planejamento e destacou a necessidade de fortalecer o debate sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para alinhamento das prioridades.
Em Nova Crixás, a pauta do debate se concentrou na aplicação dos recursos contidos na previsão orçamentária para 2026, que fixa a receita em R$53,4 bilhões. “Nesses encontros com a sociedade, as reivindicações representativas ajudam na elaboração aprimorada do relatório técnico para atender a todo o Estado. Essas audiências também fornecem informações para possíveis emendas e modificações que venham a ser feitas”, declarou o presidente da Comissão de Finanças.
A LOA é o instrumento legal que prevê as receitas (dinheiro a ser arrecadado) e fixa as despesas (como o dinheiro será gasto) do Governo para o ano seguinte. É a lei que define o plano financeiro do Governo, indicando em quais áreas serão investidos os recursos, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
Os próximos encontros estão agendados para as seguintes datas: 26 de novembro, em Posse, às 10 horas da manhã, na Câmara Municipal da cidade; e no dia novembro, em Jaraguá, às 14 horas, em local ainda a ser definido. “Gostaríamos de convidar a todos os deputados para que participem desses momentos de discussão da LOA com a população dos municípios do interior goiano”, frisou Neto.
