A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa se reúne nesta quarta-feira, 25, às 14 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, para apreciação e deliberação de matérias.
Entre os projetos aptos à votação, com parecer favorável, está o processo nº 1154/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxílio no valor de R$ 400 aos catadores de materiais recicláveis que, comprovadamente, residam no Estado de Goiás, estejam filiados — até a data de publicação da lei — a associação ou cooperativa criada e em funcionamento há, no mínimo, um ano, estejam inscritos e com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e tenham a atividade de catação como principal fonte de renda.
Também consta na pauta o processo nº 16850/24, igualmente de autoria do deputado Paulo Cezar Martins, que concede passe livre no transporte coletivo intermunicipal ao acompanhante da pessoa com deficiência comprovadamente carente que necessite de auxílio para locomoção.
Outro projeto com parecer favorável é o processo nº 1659/25, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que prevê isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri nas comarcas do Estado de Goiás.
Entre os processos aptos à discussão e votação, há parecer pela conversão em diligência do processo nº 24291/25, encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde, que trata do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.
A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Parlamento goiano.
