Celebrado em 14 de março, o Dia Nacional dos Animais é uma data dedicada à conscientização sobre a importância do respeito, da proteção e do cuidado com todos os seres vivos. Mais do que uma homenagem, o momento reforça a responsabilidade coletiva no combate aos maus-tratos e no incentivo à adoção responsável.
A legislação brasileira prevê punições para quem pratica violência contra animais, mas especialistas e protetores destacam que a mudança mais profunda ainda depende da empatia e da educação da sociedade.
Nos últimos anos, diversos casos de violência contra animais ganharam repercussão e mobilizaram a população. Um deles foi o caso do cachorro Orelha, vítima de maus-tratos que o levaram à morte, em Florianópolis (SC). A história gerou grande repercussão nas redes sociais, provocou indignação nacional e mobilizou ativistas, protetores independentes e organizações de defesa animal.
A repercussão do caso também trouxe à tona discussões importantes sobre fiscalização, aplicação das leis e a necessidade de denúncias. Ao mesmo tempo, evidenciou a força da mobilização popular em defesa daqueles que não têm voz. O caso de Orelha acabou se tornando um símbolo da luta contra os maus-tratos e reforçou a importância de denunciar qualquer suspeita de violência às autoridades competentes.
Nesse sentido, o Dia Nacional dos Animais vai além da celebração e se transforma em um chamado à ação. Seja adotando em vez de comprar, oferecendo lar temporário, apoiando organizações de proteção animal ou denunciando situações de abuso, cada atitude contribui para fortalecer a rede de proteção aos animais.
Desafios
Há 14 anos, o protetor independente Genilson Feitosa de Oliveira atua no resgate de animais em situação de abandono ou maus-tratos no município de Senador Canedo. Ele destaca que a data também é importante para dar visibilidade a uma causa que ainda enfrenta muitos desafios.
“Para a gente da [causa da] proteção animal, essa é uma data muito importante, porque é um momento de lembrar dos animais. Infelizmente, essa ainda é uma causa muito esquecida. Muitas vezes a população nem sabe que essa data existe, então serve também para conscientizar as pessoas e reforçar que é preciso parar de abandonar os bichos nas ruas”, afirma Oliveira.
Segundo ele, o trabalho de resgate envolve uma série de dificuldades. “Quando vou fazer um resgate, o primeiro desafio é o transporte. Hoje temos poucos serviços de táxi dog e não contamos com ambulância específica para esse tipo de ocorrência. Então o deslocamento já é uma grande dificuldade. Depois que chegamos ao local, ainda precisamos resgatar o animal e levá-lo para uma clínica veterinária e as dívidas com tratamento costumam ser muito altas”.
Oliveira também aponta entraves no processo de denúncia de maus-tratos. “Na minha opinião, ainda existe muita burocracia para fazer uma denúncia. Às vezes, a Polícia Civil exige muitos vídeos ou provas, e nem sempre conseguimos registrar tudo. Mas, muitas vezes, só de olhar para o animal já dá para perceber que ele está sofrendo maus-tratos”.
Sobre o caso do cachorro Orelha, Oliveira fala com emoção: “Foi muito triste. Às vezes, eu nem gosto de comentar, porque fico emocionado. Era um cachorro que aparentemente era bem cuidado naquele local, então foi algo que chocou bastante”.
O protetor de animais relata que recebe diariamente pedidos de ajuda. “Aqui, em Goiânia, eu recebo todos os dias áudios e mensagens pedindo ajuda para resgatar animais. Em muitos casos, os cachorros têm dono, mas o tutor não nos permite entrar para ajudar. Quando fazemos a denúncia, ainda precisamos esperar alguns dias para conseguir fazer o resgate junto com a polícia.”
Em algumas situações, Genilson Oliveira relata que tenta resolver o problema por meio do diálogo. “Muitas vezes, para evitar que o animal continue sofrendo, eu mesmo vou até o local, converso com o tutor e tento pegar o animal. Levo para uma clínica, depois para o abrigo e, quando ele está recuperado, colocamos para adoção.”
O protetor diz que para denunciar maus-tratos, a orientação é procurar a Polícia Civil ou a Delegacia de Proteção Animal. É preciso entrar em contato com com essas instâncias e, muitas vezes, o problema é resolvido mais rápido.
Ele também destaca a importância da colaboração da sociedade. “Quem ver um animal na rua pode ajudar com um pouco de ração ou água. Infelizmente, nem todos os abrigos conseguem recolher esses animais por falta de espaço, estrutura e ajuda”, explica Oliveira.
Projetos em tramitação
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), propostas buscam ampliar a proteção e o cuidado com os animais. De autoria do deputado Veter Martins (UB), o projeto nº 2614/26 autoriza, em todo o Estado, o sepultamento de animais de estimação em jazigos, sepulturas, lóculos, gavetas e carneiros localizados em cemitérios públicos e privados, desde que as concessões pertençam às famílias de seus tutores.
A medida exige autorização expressa do responsável pelo jazigo, cumprimento das normas sanitárias, ambientais e de saúde pública, além de determinar que o jazigo seja de caráter perpétuo. A proposta define como animal de estimação aquele doméstico, com valor afetivo e apto a conviver com o ser humano, conforme a legislação estadual vigente.
Para o sepultamento, será necessária a apresentação de declaração de óbito emitida por médico-veterinário, indicando a causa da morte e atestando a inexistência de risco sanitário. O corpo do animal deverá ser acondicionado em material neutro, impermeável e resistente, com uso de caixão apropriado.
Outra proposta de Martins, o projeto nº 2427/26, altera a Lei nº 20.957, que institui o Programa Universitário do Bem (ProBem), para incluir a adoção responsável de cães ou gatos como critério complementar de pontuação ou desempate no processo seletivo.
A comprovação deverá ser feita por meio de termo ou certificado expedido por Centro de Controle de Zoonoses, órgão municipal ou estadual competente ou entidade de proteção animal regularmente constituída e registrada. A adoção deverá ter ocorrido, no mínimo, seis meses antes da publicação do edital do processo seletivo.
Já o projeto nº 28816/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), instituiu a Política Estadual de Apoio às Casas Mantenedoras de Animais Domésticos Abandonados. A iniciativa tem como objetivo fortalecer e dar suporte estrutural, financeiro e sanitário a locais que acolhem cães e gatos em situação de abandono.
A política estabelece como princípios o direito dos animais abandonados à alimentação adequada, a proteção da saúde animal e dos ecossistemas, a aplicação dos princípios da precaução e da prevenção sanitária e a redução progressiva dessas populações por meio de campanhas sistemáticas de castração.
Para viabilizar as ações, Rubem propõe a criação do Fundo Estadual de Apoio Animal (Funpet), vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura. O fundo será composto por recursos previstos na lei orçamentária, compensações ambientais, multas, transferências voluntárias e doações, entre outras fontes.
Com o objetivo de promover o bem-estar animal e controlar a população de cães e gatos, a Assembleia Legislativa disponibiliza, nas edições do programa Deputados Aqui, o Castra Móvel para a realização de castrações de animais machos. A iniciativa busca contribuir para o controle populacional e para a saúde dos pets. Em 2025, foram castrados 7.629 animais por meio do programa.
Avanços na legislação
Entre os avanços na legislação estadual voltada à proteção animal está a Lei nº 17.767/2012, de autoria de Mauro Rubem, que trata do controle de reprodução de cães e gatos e reforça a proibição da eutanásia indiscriminada em centros de zoonoses.
Também se destaca a Lei nº 18.793/2015, igualmente proposta por Rubem em conjunto com o deputado Karlos Cabral (PSB), que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses no Estado.
Outro marco foi a criação do Código de Bem-Estar Animal, instituído pela Lei nº 21.104/2021, resultado de iniciativa coletiva dos deputados Gustavo Sebba (PSDB), Cairo Salim (PSD), Virmondes Cruvinel (UB), Karlos Cabral, Charles Bento (MDB) e Delegado Eduardo Prado (PL), além dos ex-deputados Henrique Arantes e Delegado Humberto Teófilo.
A legislação consolidou regras sobre guarda responsável, vacinação, esterilização e punições para maus-tratos. Na sequência, a Lei nº 21.479/2022 instituiu o Sistema de Denúncia de Maus-Tratos contra os Animais (SOS Animal), proposta pelos deputados Antônio Gomide (PT), Wagner Camargo Neto (SD) e Charles Bento (MDB), fortalecendo os mecanismos de fiscalização e denúncia.
Mais recentemente, a Lei nº 23.531/2025, de autoria de Gomide, instituiu o Dia Estadual dos Protetores dos Animais, ampliando o reconhecimento às ações de cuidado e proteção.
