A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu do deputado Cristiano Galindo (Mobiliza) proposta para instituir a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos. A matéria, que tramita no processo 2440/26, tem a finalidade de promover diretrizes voltadas à prevenção, proteção e assistência a motoristas que exerçam atividade de transporte individual remunerado por meio de plataformas digitais.
O parlamentar argumenta que a medida representa uma iniciativa necessária e proporcional à realidade contemporânea da mobilidade urbana, contribuindo para a redução de ocorrências criminais, o fortalecimento da segurança pública e a valorização de trabalhadores que desempenham papel relevante na dinâmica econômica e social do Estado.
“Os motoristas de aplicativos desempenham serviço relevante para a mobilidade urbana, operando, em grande parte, de forma autônoma e em horários e locais variados, o que amplia sua suscetibilidade a crimes como roubos, furtos e agressões”, aponta Galindo.
A matéria traz, entre seus objetivos, a redução dos índices de violência contra motoristas de aplicativos no Estado com o incentivo a medidas de prevenção e proteção aos profissionais. A integração entre poder público e plataformas digitais para aprimoramento da segurança também é uma das metas, promovendo o estímulo ao apoio psicológico e a orientação jurídica às vítimas de crimes ocorridos durante o exercício da atividade.
Para alcançar esses avanços, a norma sugere a realização de campanhas educativas e de conscientização, com incentivo à cooperação entre órgãos estaduais de segurança pública e plataformas digitais e estímulo à criação de canais de comunicação para situações emergenciais.
Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria está sob relatoria do deputado Anderson Teodoro (Avante).
