O aumento da temperatura global, a intensificação de eventos climáticos extremos e as mudanças nos padrões de chuva têm ampliado os impactos das mudanças climáticas no Brasil e no mundo. Nesse contexto, o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, celebrado em 16 de março, busca estimular o debate público, a educação ambiental e a adoção de políticas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Antônio Gomide (PT), que também coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado e da Chapada dos Veadeiros, destaca que a data deve servir como estímulo para ampliar ações de educação ambiental e conscientização da população sobre a preservação dos biomas brasileiros.
“Precisamos fazer com que o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas seja uma motivação para buscar cada vez mais um processo de educação ambiental. Nós temos, na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, uma pesquisa feita pelo Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado, o SAD Cerrado, que mostra que garantir a proteção dos remanescentes da vegetação nativa e recuperar áreas próximas às nascentes, rios e bacias é fundamental para manter os recursos hídricos e o equilíbrio climático”, afirmou.
Segundo o parlamentar, dados do próprio sistema de monitoramento indicam que a conversão de áreas de vegetação nativa do Cerrado para atividades como pastagem e agricultura já provocou alterações no clima do bioma. “A transformação dessas áreas já tornou o clima do Cerrado quase 1 grau mais quente e cerca de 10% mais seco. Em locais desmatados, a temperatura média anual pode subir até 3,5º, com queda significativa na evapotranspiração, processo importante para manter a umidade do ar”, explicou.
De acordo com Gomide, os efeitos do desmatamento também impactam diretamente a disponibilidade de água. “Sabemos da importância de compreender os efeitos do desmatamento sobre o clima e, principalmente, sobre a água doce. Isso causa aumento da temperatura, altera o regime de chuvas e pode afetar o abastecimento dos lençois freáticos e aquíferos, resultando em secas, perda de nascentes e diminuição da vazão de rios que têm origem no Cerrado”, disse.
Ações na Alego
O Poder Legislativo goiano conta, frequentemente, com ações que visam à promoção da conscientização sobre o tema. Um exemplo é o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, realizado em fevereiro deste ano.
Com a presença de representantes da Secretária de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (Semad), o evento debateu propostas para o desenvolvimento de uma governança climática mais participativa com a sociedade e conectada aos desafios reais do Estado de Goiás.
Recentemente, também foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente uma audiência pública sobre Gestão de Recursos Hídricos. O debate fez um balanço da gestão dos recursos hídricos em Goiás, considerando o cenário global de mudanças climáticas e escassez de água.
Na ocasião, o presidente do colegiado responsável pelo evento destacou a necessidade de articulação entre políticas públicas de proteção ambiental, especialmente diante da emergência climática. Segundo ele, o debate público é fundamental para orientar ações voltadas ao tema.
“Precisamos de união de esforços, porque sabemos que as mudanças climáticas são o grande debate do mundo. Tivemos a COP30, com participação de 197 países debatendo o tema. A emergência no clima produz seca e inundações. Por isso, precisamos unir iniciativa privada, poder público, entidades não governamentais, universidade, ambientalista, para a construção de um novo caminho, com educação ambiental e mudança de comportamento da sociedade”, disse.
Outro destaque do Parlamento é a Comenda Washington Novaes, que homenageia personalidades e instituições que sobressaem na defesa e promoção da sustentabilidade ambiental em Goiás.
Criado em 2020, por iniciativa de Antônio Gomide, o tributo é concedido anualmente em sessão solene, celebrando o legado do jornalista Washington Novaes, referência nacional na cobertura ambiental e na defesa do Cerrado, dedicando sua trajetória a pautas relacionadas aos povos indígenas, às florestas e à sustentabilidade.
Projetos de lei
Processos de autoria parlamentar, com o intuito de promover a conscientização para a preservação ambiental, bem como ações de proteção do meio ambiente, também tramitam no Poder Legislativo goiano.
Um deles é o requerimento nº 19589/24, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que solicitou ao Governo de Goiás a criação da Secretaria Executiva das Mudanças Climáticas (Seclima) em Goiás, com o objetivo de inserir a variável climática, a mudança do clima e a melhoria da gestão dos recursos ambientais nos processos decisórios do Governo.
Há ainda o projeto de lei nº 7092/25, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), cria o Programa de Conservação Florestal, com o objetivo de fomentar projetos que envolvam ações ambientais, sociais e econômicas, gerando impactos positivos em todo o território estadual. A medida visa a promover a preservação da vegetação nativa e a fortalecer iniciativas voltadas à conservação ambiental.
Destacam-se também as propostas nº 3703/24 e 3706/24, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que visam, de forma respectiva, estabelecer a obrigatoriedade da adoção de medidas de adaptação das repartições públicas estaduais às mudanças climáticas, e de adaptação de eventos de grande porte às mudanças climáticas. Segundo Machado, o momento exige que o parlamento apresente diretrizes capazes de proteger sua população de situações críticas decorrentes das mudanças climáticas.
Programa de financiamento climático
Também tramita na Casa de Leis o projeto nº 28272/25, de Antônio Gomide, que institui o Programa Estadual de Financiamento Climático (Proclima) em Goiás. A proposta visa a estruturar um mecanismo de financiamento climático para fazer frente aos impactos das mudanças climáticas que exigem estratégias eficazes para mitigação e adaptação.
Entre as diretrizes da iniciativa, estão a implementação efetiva da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, instituída pela Lei Estadual n° 16.497, de 10 de fevereiro de 2009, e de seus instrumentos; e a contribuição para a efetiva redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Estado de Goiás, em consonância com as metas estabelecidas no Acordo de Paris e na Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. De acordo com o texto, o Proclima se integrará ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Propostas acatadas em Plenário
Gomide também é autor do processo nº 9516/25, que institui a Política Estadual de Restauração Ecológica no Estado de Goiás. O texto, que já foi validado em Plenário e aguarda sanção do Executivo, tem como objetivo promover a recuperação de ecossistemas degradados ou alterados, buscando restaurar a estrutura, a função e a biodiversidade natural dessas áreas, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e para a conservação dos serviços ecossistêmicos.
A medida estabelece diretrizes para intervenções ambientais destinadas a acelerar a regeneração natural, fortalecer a conectividade entre ecossistemas e incentivar práticas sustentáveis em todo o território goiano.
Outra proposta de destaque aprovada recentemente é a nº 9405/23, da deputada Rosângela Rezende (Agir), que institui o Programa Virada Ambiental como política pública para Compensação de Gases de Efeito Estufa (GEEs) das Atividades Econômicas no Estado de Goiás.
Na matéria, o programa é definido como “projeto estabelecido em parceria de instituições públicas, privadas e do terceiro setor, com o objetivo de recompor áreas degradadas de interesse público, em especial bacias de captação de abastecimento público, áreas de preservação permanente e de Reserva Legal, no âmbito do Estado de Goiás”.
São listadas seis diretrizes, entre as quais incentivar a adoção de estratégias de cogestão com os municípios para a promoção de ações de preservação dos recursos naturais e de combate às mudanças climáticas; e estimular a realização de pesquisas científicas sobre os benefícios da conservação do Cerrado e do aumento da qualidade ambiental em Goiás.
Legislação estadual
Também apresentado na atual Legislatura, se destaca o projeto de lei nº 10087/23. De autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), a medida se tornou lei estadual ainda em 2024, após aprovação da Casa e posterior sanção da Governadoria.
Protocolada na Casa Civil sob o nº 22.968/24, a legislação acrescentou seis incisos à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. Os dispositivos propostos foram acrescidos ao art. 4º, que elenca as diretrizes dessa política estadual.
Eles buscam, segundo o autor da iniciativa, “integrar o estímulo à eficiência energética em setores estratégicos, fomentando práticas que reduzam o consumo de energia e incentivando a utilização de tecnologias mais limpas, a preservação de áreas verdes, a recuperação de ecossistemas degradados e a proteção da biodiversidade, além de incentivar a conscientização da população sobre as mudanças climáticas e a importância da sustentabilidade”.
