A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou um pedido de habeas corpus pela liberdade do banqueiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (dia 24). O banqueiro já teve um pedido para deixar a prisão negado na primeira instância, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Na ocasião, a desembargadora Solange Salgado da Silva afirmou que a interrupção dos atos criminosos era necessária e que a liberdade de Vorcaro, no cenário de fraude sistêmica e obstrução da fiscalização encontrado pelos investigadores, representaria risco concreto.
Prisão
Vorcaro foi preso na última segunda-feira pela Polícia Federal quando tentava embarcar em um avião no Aeroporto de Guarulhos para deixar o país. A operação, batizada de Compliance Zero, investiga indícios de fraudes em transações entre o Master e o Banco de Brasília (BRB). Além de Vorcaro, foram presos outros diretores e sócios do Master. O presidente do BRB foi afastado das funções.
As investigações da PF apontam que o Master pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões em falsas operações de crédito, simulação de empréstimos e negociação de carteiras de crédito com bancos.
Em nota distribuída à imprensa no sábado, a defesa de Vorcaro disse que “o fundamento das investigações” da PF “é um fato inexistente”. “Não há nenhuma fraude de R$ 12 bilhões”, diz a nota. “As medidas cautelares autorizadas pela Justiça se baseiam em premissas incorretas”, argumenta a defesa do banqueiro.
Advogados de defesa
A defesa ainda argumenta que a prisão foi baseada em argumentos genéricos. Os advogados afirmaram que os fatos relatados na investigação não são contemporâneos e que o Banco Central afastou qualquer ameaça ao decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Em nota, o BRB disse que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando regularmente informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central do Brasil sobre todas as operações relacionadas ao Banco Master”. O BRB é um banco público, controlado pelo governo do Distrito Federal. Paulo Henrique Costa, presidente do banco, foi afastado do cargo.
A investigação da Polícia Federal que prendeu Vorcaro revelou indícios de que o BRB realizou operações inconsistentes com o Master numa tentativa de dar uma sobrevivida à instituição financeira de Daniel Vorcaro enquanto o Banco Central analisava a proposta de venda do banco. Em março deste ano, o BRB propôs a compra do Master, mas o negócio foi vetado pelo BC.
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