O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) fez uso da tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 7, para defender a aprovação do projeto de lei nº 0309/23, apresentado pelo parlamentar a esta Casa de Leis, no ano de 2023.
A propositura em questão revoga a Lei n° 21.670, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e recebeu na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pedido de diligência do deputado Talles Barreto (UB), líder do Governo.
Em função da solicitação, o texto foi encaminhado para a Secretaria de Economia, que terá, regimentalmente, 90 dias para se manifestar. “Falei para o Talles Barreto encaminhar o projeto para a Economia fazer o estudo do impacto financeiro e devolver para que esta Casa coloque em votação”, ponderou Prado.
A medida visa, segundo ele, a correção de “um grande erro”. A menção diz respeito à criação da chamada “taxa do agro”: “Quero saber quem está com o agronegócio goiano de verdade”, sublinhou o deputado.
