A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, na tarde desta terça-feira, 24, uma audiência pública para discutir a possível venda da Saneago e os impactos dessa privatização na vida dos goianos. Mediado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), o debate foi realizado no Auditório Carlos Vieira, com a presença dos deputados petistas Mauro Rubem, Antônio Gomide e Bia de Lima.
Além dos parlamentares, fizeram a composição da mesa diretiva: João Maria, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg); Robson de Sousa Morais, professor de Geografia da Universidade Estadual de Goiás (UFG); Adauto Santos, membro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas); e Flávio Pereira (PDT), vice-prefeito do município de Anhanguera.
Mobilização
Gustavo Sebba destacou, ao fazer uso da palavra, a alegria em receber pessoas de todos os cantos do Estado na Assembleia Legislativa, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno de uma temática “considerada de extrema importância para a sociedade goiana’.
“A gente sabe que, com essa venda [da Saneago], a iniciativa privada vai visar somente aos lucros e, às vezes, municípios menores, onde o retorno financeiro não é interessante para a iniciativa privada, saírão prejudicados”, ponderou, ao destacar os pontos negativos da possível venda da empresa, por meio de um projeto de parceria público-privada (PPP) dos serviços.
O deputado sublinhou que a empresa pública atua em 226 dos 246 municípios goianos, levando água tratada para 98% da população e citou que “a instituição foi construída ao longo de décadas com investimento público, trabalho técnico de qualidade e planejamento, tornando-se estruturada ao longo dos anos, com a apresentação de resultados positivos”.
Consequências das privatizações
Sebba apontou os motivos pelos quais acredita que a privatização da Saneago não trará benefícios à sociedade goiana. Segundo o parlamentar, poderá resultar em cortes de pessoal e diminuição dos investimentos, sobretudo no interior do Estado.
Ao fazer coro ao deputado, Mauro Rubem afirmou que a defesa em questão é voltada à garantia de água para todos os goianos e salientou estar fazendo interlocuções com o Governo Federal para mostrar ao Executivo nacional que a empresa não pode ser privatizada, muito menos com a participação da Presidência.
Na mesma linha, Gomide apontou os malefícios das privatizações, defendendo que as ações realizadas neste sentido não contaram com a participação do Governo Federal. “Essa história não é de agora, vem de muito tempo, e quem segurou, verdadeiramente, para que não privatizassem mais coisas foi o presidente Lula. Com a volta dele, acabou essa conversa. O problema é que acabou lá em cima, mas aqui em Goiás permanece o mesmo grupo”, salientou.
Bia de Lima, por sua vez, reforçou o apoio da Casa de Leis na defesa da Saneago. “Não aceitaremos a privatização deste patrimônio e, neste caminho, nós aqui na Assembleia Legislativa de Goiás estamos prontos para ajudar a impedir a entrega dessa empresa para a PPP”, disse.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), João Maria, citou exemplos negativos existentes no país com relação à privatização do serviço de saneamento.
“Vendo tudo isso acontecer, vamos fazer quietos esperando as coisas chegarem aos goianos? Chega disso. Todo cidadão e cidadã que tome conhecimento desse fato deve se manifestar e pensar na qualidade de vida das nossas famílias”, ponderou.
Diante das observações, reiterou a importância da união de entidades, políticos e sociedades para manter o serviço em sua forma atual. “Queremos todas as forças desse Estado para barrar esse mal. Venham somar com essa luta nessa frente ampla, suprapartidária, em defesa do povo de Goiás”, disse.
Inconstitucionalidade
Em seu discurso, o professor de Geografia da UEG, Robson Sousa, apontou um conjunto de inconsistências jurídicas existentes na proposta, com relação ao que está previsto na legislação federal. “Esse modelo de PPP que nós avaliamos, em nosso grupo de pesquisa, é contrário ao que está estabelecido no plano de recursos hídricos, ele entra em flagrante contradição ao que está estabelecido na Lei de Saneamento e é também contrário ao que está estabelecido no próprio Estado de Goiás, quando se fez o Plano Estadual de Recursos Hídricos”, relatou.
“O que estamos dizendo, portanto, é que esse plano é ilegal”, salientou, com a afirmativa de tratar-se de um debate político e não técnico.
Já Adauto Santos, membro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), expôs pontos prejudiciais existentes no projeto de parceria público-privada. Segundo ele, a proposta da PPP faz exclusão em massa, com população fora da área de atendimento, além de apresentar fragilidades e contradições, dentre outros pontos.
Patrimônio e trabalhadores
De forma remota, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) participou do debate. Na oportunidade, defendeu o legado da empresa e reiterou o seu compromisso para a manutenção do serviço no modelo original.
“A Saneago é uma empresa que conheço bem, formada por engenheiros da mais alta qualificação, por funcionários qualificados, que ao longo do tempo trabalharam para construir esta, que é uma das mais importantes empresas de saneamento e de distribuição de água do Brasil”, pontuou.
“Os técnicos e engenheiros da Saneago foram competentes o suficiente para construir uma empresa sólida, que é hoje uma das mais importantes do Brasil. Não adianta o Governo fazer marketing dizendo que a Saneago teve pouca perda de água e muita produtividade. Isso não é por obra do governo, mas graças ao trabalho e ao esforço abnegado dos servidores dessa empresa. Portanto, o meu compromisso de apoiar a continuidade da Saneago é intransigente”, frisou.
Outras participações
Também participaram do debate as vereadoras Aava Santiago (PSB), Kátia Maria (PT), e outras lideranças políticas, que manifestaram posicionamentos contrários à privatização da empresa. Segundo Mauro Rubem, os encaminhamentos serão levados para análise da promotora Leila Maria, do Ministério Público do Estado de Goiás.
