Entre audiências, reuniões e eventos temáticos, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Cmarh) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) discutiu e chancelou uma série de iniciativas voltadas às pautas ambientais goianas em 2025. A comissão apresenta o balanço de suas atividades no último ano, que contou com 37 eventos e 77 projetos de lei discutidos em sete encontros ordinários.
A instalação do colegiado ocorreu em 26 de fevereiro, com a definição de Antônio Gomide (PT) na presidência, e Rosângela Rezende (Agir) na vice-presidência para o biênio 2025/2026.
A 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente foi destaque no início dos trabalhos do ano, com o tema “Emergência climática e o desafio da transformação ecológica”. Para o presidente da Cmarh, a conferência foi crucial para refletir sobre mudanças de atitude e comportamento na gestão ambiental. Ele defendeu propostas concretas para enfrentar os desafios do clima, acabar com os lixões nas cidades, melhorar o saneamento, garantir água tratada e preservar as nascentes de Goiás, além da definição de avanços no debate sobre a descarbonização da economia. Os temas citados pelo deputado foram contemplados com projetos de lei pautados na Alego em 2025.
Cerrado em pauta
A defesa do Cerrado esteve presente em eventos, debates e iniciativas legislativas em 2025. A exposição Cerrado: Berço das Águas e da Biodiversidade trouxe ao público da Alego o compromisso com a preservação do segundo maior bioma do Brasil.
Em uma vivência imersiva, o evento abordou, especialmente, a preservação das nascentes em Goiás. No evento, presidente da Semarh ressaltou o enfoque, por vezes ignorado, de que o Cerrado “é o berço das águas”, e defendeu pautas voltadas a uma melhor fiscalização para evitar o desmatamento ilegal no bioma.
Uma série de propostas legislativas que dizem respeito ao Cerrado passaram pelo crivo da comissão em 2025.
Para fomentar pesquisas científicas voltadas para a compreensão da biodiversidade, solos, e processos ecológicos do bioma, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe uma Política Estadual de Incentivo à Pesquisa no Cerrado. A iniciativa promove a conservação e uso sustentável dos recursos naturais do Cerrado, com incentivos à formação e capacitação de pesquisadores especializados no bioma goiano. Na Cmarh, a proposta foi distribuída para relatoria de Paulo Cezar Martins (PL).
Bia de Lima (PT), por sua vez, quer unir sabedoria de povos tradicionais e cuidados com o Cerrado. Nesse sentido, a parlamentar quer o reconhecimento de comunidades quilombolas e povos tradicionais como agentes ambientais no processo de preservação, conservação e manejo sustentável do bioma, em territórios onde essa população historicamente estabeleceu suas práticas e tradições. Em seu trâmite pela comissão, a pauta aguarda o posicionamento do relator Wagner Camargo Neto (SD).
Causa animal
A atenção aos animais domésticos em Goiás também foi tema de ampla discussão em iniciativas parlamentares. O estímulo à adoção e o combate ao abandono animal predominaram entre as pautas e, aprovadas na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, agora estão aptas para análise no Plenário da Casa de Leis.
Dr. George Morais (PDT) quer instituir um programa estadual de animais de estimação perdidos ou aptos para adoção, voltado à divulgação de fotografias e informações de abandono. Na mesma esteira, Veter Martins (UB) quer estabelecer uma política para adoção canina nos estabelecimentos penitenciários e de menores infratores.
Gustavo Sebba (PSDB) também discute a relevância da pauta, com foco na realização de campanhas em escolas públicas e privadas para estimular a adoção de animais abandonados.
Houve, ainda, a análise e aprovação pelo colegiado de propostas voltadas à castração gratuita de cães potencialmente perigosos; à instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para os animaizinhos em espaços públicos; animais abandonados em estradas; e regulamentação dos serviços de hotel para animais domésticos, esta última já convertida na Lei n° 23.859, de 19 de novembro de 2025.
Outra matéria chancelada pelo colegiado ambiental da Assembleia Legislativa, a proposição de Amauri Ribeiro (UB) que aborda o manejo do javali em Goiás, aguarda análise final da Governadoria para também integrar a legislação goiana. De acordo com o texto, o controle populacional e o manejo sustentável deverão ser realizados para a minimizar os impactos ambientais e os efeitos nocivos à saúde pública, bem como serão realizados sem limite de quantidade e em qualquer época do ano. A matéria já cumpriu seu rito no Legislativo com aprovação do Plenário em duas instâncias.
Inovação e meio ambiente
Tramitaram pelo colegiado ambiental da Alego medidas que unem tecnologia, inovação e meio ambiente, a exemplo da Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes. A iniciativa, assinada por Virmondes Cruvinel, tem como enfoque reduzir o consumo de energia elétrica com refrigeração, além da contribuição para reduzir as ilhas de calor urbano.
Dentre os mecanismos para a implementação da cobertura de edificações com vegetação, estão previstos estudos para concessão de incentivos fiscais e a criação de linhas de crédito e financiamento facilitado para a implementação de telhados verdes.
Após o trâmite na Cmarh, a matéria obteve aprovação definitiva em Plenário, e agora aguarda a sanção da Governadoria para converter-se em lei.
A comissão também discutiu incentivos legais voltados aos veículos eletrificados (elétricos ou híbridos); e a regulamentação do mercado de créditos de carbono em Goiás, o Programa Ecogoiás.
