O Expediente da sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 26, teve a leitura de seis processos, sendo um pedido de alteração constitucional e um verto, ambos do Poder Executivo, e relatórios de secretarias estaduais.
A principal delas é o processo no 6992/25, referente à proposta de emenda constitucional (PEC), da Governadoria, que agora será publicada e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Outra matéria do Executivo é o de no 6990/25, um veto integral ao autógrafo de lei no 80/25, de autoria do deputado Del. Eduardo Prado (PL).
Uma terceira matéria, a de no 6902/25, provém da Secretaria de Estado da Saúde e consiste em um relatório da Comag, a Coordenadoria de Monitoramento, Apoio e Gestão.
As três matérias restantes – nos 6940/25, 6941/25 e 6943/25 – são originárias da Secretaria de Estado da Segurança Pública e consistem em informações de plano de sustentabilidade para conclusão e prestação de contas de obra federal.
